Reforma do IR zerará imposto para salários até R$ 5 mil a partir de 2026

A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados, em 1º de outubro de 2025, determina que a partir de 1º de janeiro de 2026 o imposto será zerado para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais.

O projeto, que ainda aguarda aprovação do Senado, prevê uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Nessa faixa intermediária, o desconto será menor conforme o salário aumenta.

O 13º salário pago a partir de 2026 também seguirá essa regra, com isenção para quem recebe até R$ 5.000 e redução para a faixa seguinte. O cálculo do IR sobre o 13º é feito na fonte, sem somar os demais rendimentos do contribuinte.

Segundo cálculos da Confirp, os trabalhadores poderão ganhar até R$ 312,89 mensais a mais com a redução do imposto, já considerando o 13º salário.

O texto aprovado não altera a tabela do IR com faixas e alíquotas, mas apresenta uma fórmula para calcular a redução do imposto mensal e anual para os dois grupos beneficiados.

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 está isento do IR. Com a reforma, o teto da isenção passa para R$ 5.000.

Para rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, a redução será calculada pela fórmula: R$ 978,62 menos 0,133145 vezes o rendimento tributável mensal. O imposto é calculado sobre o salário bruto menos a contribuição previdenciária.

Quem ganha acima de R$ 7.350 não terá redução no imposto.

A Câmara não aprovou reajuste da tabela do IR pela inflação, mas o projeto prevê que o governo apresente em até um ano uma política nacional para atualizar os valores da tabela.

A tabela permanece congelada desde 2016, com reajustes pontuais apenas na faixa inicial para aumentar a isenção.

A tributação incide em faixas do salário, com alíquota máxima de 27,5%. Em 1º de maio de 2025, a primeira faixa da tabela foi reajustada em 7,51%, elevando o limite da isenção para R$ 2.428,80.

A reforma não altera as declarações do IR referentes a 2025 enviadas em 2026, nem impacta a restituição do próximo ano.

A partir de 2027, até 16 milhões de contribuintes deixarão de ser obrigados a declarar imposto, segundo estimativa do relator, num custo anual de R$ 31,2 bilhões.

Para compensar essa perda, foi criado um imposto mínimo de 10% para pessoas com renda a partir de R$ 50 mil mensais, que paguem menos do piso estipulado. O imposto será cobrado progressivamente, valendo integralmente para quem tem renda anual acima de R$ 1,2 milhão.

Créditos: Folha de S.Paulo