Relator da PEC da Blindagem na CCJ recomenda rejeição por desvio de finalidade

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recomendou a rejeição da proposta. Ele votou pela inconstitucionalidade e injuridicidade da matéria.

No parecer, Vieira afirmou que a PEC, que oficialmente se apresenta como um instrumento de defesa do Parlamento, representa na verdade um golpe fatal à sua legitimidade, pois abre portas para transformar o Legislativo em um abrigo seguro para criminosos de diversos tipos.

Segundo o relator, o contexto em que a PEC foi elaborada indica uma motivação real contrária ao que ela alega querer implementar, sendo caracterizado como um desvio de finalidade na sua elaboração.

“Trata-se do chamado desvio de finalidade, evidente no caso, pois o objetivo real da proposta não é o interesse público, mas os interesses escusos de figuras públicas que tentam impedir ou, ao menos, retardar investigações criminais que possam prejudicá-los”, afirmou Vieira.

Ele acrescentou que o exercício do mandato parlamentar já conta com proteção suficiente da Constituição, incluindo imunidade material e o direito da Casa Legislativa de suspender processos que considerar abusivos.

A CCJ do Senado pautou para a quarta-feira (24) a análise da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.

Créditos: CNN Brasil