Relator dialoga para retomar voto secreto na PEC da Blindagem

O relator da PEC da Blindagem, Cláudio Cajado (PP-BA), ainda mantém aberta a possibilidade de retomar a votação secreta no Congresso para autorizar a abertura de processos judiciais contra parlamentares. Nesta quarta-feira (17), ele conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir opções, incluindo a apresentação de uma emenda aglutinativa que poderia reverter a exclusão do voto secreto. A reunião está prevista para ocorrer na residência oficial.

Na madrugada anterior, durante a fase final da votação da PEC, os deputados aprovaram um destaque proposto pelo partido Novo que removeu do texto a possibilidade de votação secreta. Essa alteração ocorreu após intensa mobilização nas redes sociais.

Após a aprovação do destaque, Hugo Motta encerrou a sessão, adiando a conclusão da votação para esta quarta-feira.

A PEC da Blindagem determina que ações penais contra parlamentares dependem da autorização prévia do Congresso, com um prazo de até 90 dias após manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) para essa decisão. Caso o Congresso não se pronuncie nesse período, o processo é instaurado automaticamente.

Essa regra já esteve vigente entre 1988 e 2001, e nesse período nenhum dos 216 pedidos feitos pelo STF para processar parlamentares foi aprovado pelo Legislativo.

A proposta recebeu 344 votos a favor e 133 contra no plenário da Câmara. Antes da votação, existiam incertezas sobre o número de votos favoráveis, o que levou Hugo Motta a permitir que deputados ausentes registrassem presença e votassem remotamente, ação incomum em votações de PECs. Parlamentares contrários criticaram a decisão, que ocorreu sem aviso prévio ou comunicado formal.

No final, o quórum estava baixo, o que favoreceu a aprovação do destaque e representou uma derrota para o centrão, que tentou impedir a mudança no texto.

Além do voto secreto, a PEC altera regras sobre medidas cautelares e amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos.

Após quase 25 anos, essa alteração reflete a insatisfação crescente do Congresso com possíveis interferências do STF em suas decisões. A proposta ressurgiu durante as negociações para acabar com as ocupações dos plenários da Câmara e do Senado por grupos bolsonaristas em agosto.

Créditos: Valor Globo