Relator do PL Antifacção projecta ajuste técnico e critica comunicação do governo

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado relator do PL Antifacção no Senado antes da aprovação na Câmara dos Deputados, já iniciou articulação com o governo federal visando uma tramitação ágil e equilibrada da proposta na Casa.

Na quarta-feira (19), Vieira conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que pediu uma análise técnica cuidadosa do projeto. Em resposta, o senador solicitou que o Executivo evite adotar a estratégia de comunicação considerada “agressiva” ao Congresso usada na tramitação da Câmara.

Em entrevista ao Valor, Vieira afirmou que fará ajustes no relatório para corrigir inconstitucionalidades, como a restrição ao auxílio-reclusão e direitos políticos. Também vai analisar profundamente os impactos financeiros sobre a Polícia Federal, principalmente na partilha dos bens apreendidos, tema que preocupa o Palácio do Planalto.

“Vamos medir o impacto real. O importante é garantir que a Polícia Federal não perca nenhum centavo de financiamento. Se for necessário compensar por outra via, assim faremos”, declarou.

Senador independente e ex-delegado da Polícia Civil, Vieira preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e espera que a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja rápida, com audiência pública prevista para a próxima semana e votação no início de dezembro.

Segundo ele, debates como a restrição das prerrogativas da PF e a equiparação de facções a grupos terroristas são temas superados e não devem ser reabertos. As alterações necessárias no texto serão de natureza técnica.

“Estamos gastando muita energia em questões laterais, sem focar no centro consensual entre governo e oposição”, afirmou.

Ao ser questionado sobre mudanças no relatório, Vieira explicou que fará ajustes técnicos e de constitucionalidade, consultando relator e lideranças políticas, além de ouvir representantes do governo formal e informalmente.

Quanto à tramitação, informou que solicitou opiniões por escrito a todos os envolvidos e promoverá uma audiência pública na semana seguinte. Após colher informações, pretende preparar o relatório para votação rápida.

Sobre as críticas do Ministério da Justiça sobre inconstitucionalidades, Vieira garante análise completa junto a consultoria do Senado e especialistas jurídicos para fundamentar seu parecer.

No que se refere à possibilidade de retomar a classificação de facções como organizações terroristas, o senador descarta viabilidade, declarando que o tema já foi resolvido pela Câmara.

Sobre o governo tentar reverter o projeto original, ele acredita que não, reforçando a importância da construção de um texto que atenda ao objetivo com o papel correto de cada ator.

Na conversa com Lewandowski, recebeu confiança para a leitura técnica e política do projeto e criticou a comunicação agressiva do governo direcionada ao Congresso, que considera improdutiva.

Em relação à partilha dos bens apreendidos e financiamento da PF, Vieira afirmou que não há desvio de finalidade no relatório aprovado na Câmara, mas um redesenho da distribuição de valores, e o Senado parte do princípio de não reduzir recursos para a PF, avaliando o impacto da mudança.

A respeito da criação do tipo penal “organização criminosa ultraviolenta”, disse que aguardará análises e opiniões de especialistas antes de se posicionar, ressaltando a importância de precisão na definição dos tipos penais.

Sobre o risco de múltiplos pareceres no Senado, ele prevê tramitação sem dificuldades, focada em técnica e ajustes, pois há concordância no essencial.

Quanto ao uso político do tema em ano eleitoral, Vieira se mantém concentrado em seu trabalho técnico e independente.

O projeto também anteciparia discussões da CPI do Crime Organizado, reforçando medidas de segurança e proteção.

Sobre fraudes financeiras, afirmou que a CPI abordará lavagem de dinheiro, criptomoedas e fintechs como planos de trabalho.

Créditos: Valor