Relator do PL da Dosimetria mantém pena para abolição do Estado Democrático de Direito

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto conhecido como PL da Dosimetria, declarou na sexta-feira (19.set.2025) que as penas aplicadas ao crime de abolição do Estado Democrático de Direito serão mantidas.

Segundo Paulinho, entre os crimes cuja dosimetria será revista, o único que não sofrerá alteração é o da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que continuará com a pena atual.

Ele afirmou ainda que pretende apresentar até terça-feira (23.set) à noite uma tabela com a situação atual das penas e as possíveis reduções, visando a votação na quarta-feira (24.set), para resolver a questão definitivamente.

Paulinho já conversou com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Apesar da posição pública do PP ser pela anistia ampla e geral, Ciro Nogueira está disposto a negociar o projeto a ser apresentado.

Conforme o Código Penal, a pena para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito varia de 4 a 8 anos de reclusão, o que significa que mesmo com reduções, essa condenação permanecerá sem alterações.

Em 11 de setembro de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma). O ministro Luiz Fux foi voto vencido, pois queria condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, absolvendo os demais réus.

Os oito condenados formam o núcleo principal da tentativa de golpe de Estado, acusados pela Procuradoria-Geral da República de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Créditos: Poder360