Relator do PL da Dosimetria restringe redução de penas ao 8 de janeiro

O relator do chamado PL da Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu em seu parecer emendas que limitam a redução de penas apenas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O relatório foi apresentado na quarta-feira (17) após negociações recentes. O projeto está previsto para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.

A emenda sugerida foi proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que acompanha a tramitação do texto no Senado.

Segundo Amin, a mudança esclarece que o projeto visa exclusivamente os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A alteração incide sobre a Lei de Execução Penal e assegura a redução do tempo de pena em regime fechado para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Embora modifique o mérito, a emenda foi considerada de redação, o que evita o retorno do projeto para nova análise na Câmara dos Deputados se aprovada no Senado.

Na CCJ, há expectativa de pedido de vista para ampliar o prazo de avaliação, o que pode postergar a votação. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), definirá o período, que pode variar de horas a dias, possivelmente adiando a deliberação para o próximo ano.

Aprovado recentemente na Câmara, o projeto deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porém enfrenta oposição, incluindo a bancada do MDB que anunciou voto contra a proposta.

Créditos: CNN Brasil