Relator no Senado critica PEC da Blindagem e prevê sua derrubada

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem no Senado, afirmou que a proposta prejudica a imagem do Legislativo e será rejeitada na Casa. Ele apresentará seu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (24).

A PEC, que limita operações policiais e investigações contra congressistas, foi aprovada com rapidez na Câmara e gerou forte reação negativa nas redes sociais, levando parlamentares a pedirem desculpas por terem votado a favor.

Vieira afirmou que a proposta é um equívoco e que os responsáveis por crimes devem responder por eles. Segundo ele, a medida fragiliza a democracia ao tentar proteger quem comete ilegalidades.

“Há dois grupos de parlamentares: os que não entenderam o que votaram e os que querem proteger criminosos. Essa proposta não se sustenta e será derrubada”, declarou.

Ele disse que o relatório estará pronto para votação na quarta, mas a decisão de levar o tema ao plenário será do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Alencar avaliará se o momento é adequado para a votação, após conversas com outros senadores.

O relatório de Vieira argumenta que não é necessária essa imunidade para o exercício do mandato parlamentar. Ele lembra que, até 2001, existia uma medida similar, mas nenhuma investigação parlamentar avançou durante esse período, apesar dos numerosos pedidos. Para o senador, a PEC pode aumentar a infiltração do crime organizado no Congresso, pois crimes poderiam ficar sem investigação.

A aprovação da PEC na Câmara representa uma das maiores tentativas do Legislativo de restringir as leis contra crimes de colarinho branco, um conjunto normativo que vem sendo construído desde a década de 1980 após vários escândalos de corrupção.

O texto obriga o Judiciário a solicitar autorização ao Legislativo para processar criminalmente deputados e senadores, com essa decisão tomada em votação secreta, o que impede o desgaste político individual dos congressistas contrários às investigações.

Além disso, não há dispositivo de transição na proposta, podendo congelar processos já em andamento caso seja aprovada. Os efeitos também poderiam se estender aos deputados estaduais.

Mesmo antes da conclusão da votação na Câmara, senadores já manifestavam resistência à proposta.

Otto Alencar, presidente da CCJ, foi um dos primeiros a criticar a PEC. Vieira, que chamou a proposta de “ideia vergonhosa”, foi oficialmente nomeado relator por Alencar.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que não pretende acelerar a tramitação, enviando o projeto para a CCJ após Alencar manifestar oposição.

Líderes políticos apontam que a proposta causa desgaste junto à opinião pública e ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente com as eleições de 2026 se aproximando. A reação negativa nas redes sociais chamou a atenção de senadores.

Alguns exemplos citados incluem o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que fechou seu Instagram para comentários e explicou seu voto a favor em publicações; e Pedro Campos (PSB-PE), que recebeu críticas em sua rede social. Também circulam imagens de deputados que aprovaram a proposta acompanhadas de críticas em grupos de WhatsApp no Distrito Federal e Maranhão.

Créditos: Folha de S.Paulo