Relator recomenda arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

O relator Marcelo Freitas indicou o arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, instaurado pelo PT. A representação acusava o deputado de agir contra o Brasil e incentivar sanções internacionais durante sua estadia nos Estados Unidos. Eduardo tem sido alvo de críticas por suposta difamação de instituições brasileiras e enfrenta também questões administrativas na Câmara por ausências não justificadas. O parecer de Freitas ainda será submetido à votação do colegiado.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo que analisa a conduta de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética, apresentou relatório nesta quarta-feira recomendando o arquivamento do pedido do Partido dos Trabalhadores (PT).

A acusação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tratava de quebra de decoro parlamentar, com alegações de que ele teria atuado contra o país e incentivado autoridades dos EUA a aplicar sanções contra o Brasil e seus agentes públicos. O colegiado poderá rejeitar o relatório e, em caso afirmativo, indicar outro relator.

O processo foi aberto em março, meses após Eduardo estar nos Estados Unidos. Desde fevereiro, o parlamentar manteve uma rotina de encontros com líderes conservadores americanos, grupos da direita cristã e membros do Partido Republicano. O PT argumentou que essas ações tinham o intuito de pressionar autoridades brasileiras e desestabilizar instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo foi convidado para participar por vídeo de sessão, mas não compareceu. Sem advogado constituído, foi representado por defensor público, e diante da ausência de defesa, deveria ter um representante da Câmara, que não estava disponível.

O relatório será votado por 21 deputados. Se aprovado, o processo será arquivado, embora possa ser levado ao plenário caso haja recurso.

Na representação, o PT afirmou que Eduardo Bolsonaro ultrapassou os limites do mandato ao agir no exterior em defesa de medidas consideradas hostis às autoridades brasileiras e por difamar instituições do Estado democrático. Para o partido, sua conduta configura ato contra a ordem institucional e fere o princípio da representação parlamentar.

Petistas destacaram declarações de Eduardo apoiando sanções econômicas dos EUA contra produtos e autoridades do Brasil, o que consideram atentado contra a soberania nacional.

A abertura do processo no Conselho, em setembro, iniciou procedimento que pode culminar na cassação do mandato. Foram sorteados três relatores: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Marcelo Freitas (União-MG), escolhido pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC).

Schiochet ressaltou que o caso não se limita às ausências do deputado, mas envolve denúncias de possível difamação de instituições brasileiras.

Além do Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro enfrenta questionamentos administrativos por faltas não justificadas na Câmara, pois está fora do país desde o início de 2025, o que o impede de comparecer a sessões e votações.

Aliados tentaram evitar a perda do mandato ao nomeá-lo líder da Minoria, o que o isentaria das ausências, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou a indicação, argumentando que a função de liderança não pode ser exercida por quem mora fora do país.

Eduardo também é investigado no Supremo Tribunal Federal num inquérito sobre tentativa de coação judicial. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia formal contra ele por suposta tentativa de influenciar decisões judiciais e pressionar autoridades brasileiras via articulação internacional.

Créditos: O Globo