Relatora do TSE vota para cassar mandato de Cláudio Castro no Rio

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ela atua como relatora dos recursos propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitam a cassação do governador na Corte.

De acordo com a relatora, as provas indicam que Castro cometeu abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O TSE é composto por sete ministros e só pode cassar o mandato com maioria dos votos.

Isabel Gallotti votou para cassar a chapa composta por Castro e o ex-vice Thiago Pampolha (MDB), além do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Conforme o seu voto, eles devem se tornar inelegíveis e arcar com multa máxima de R$ 100 mil.

Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, o que suspendeu o julgamento por até 30 dias.

Gallotti qualificou as irregularidades atribuídas à gestão de Castro como “graves”, mencionando que tais práticas foram reconhecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo ela, “as condutas praticadas pelos investigados têm gravidade no contexto eleitoral de 2022 no estado do Rio”.

A relatora ainda afirmou que as ações não foram isoladas ou improvisadas, mas parte de uma estratégia governamental que envolveu a edição de atos normativos pelo governador.

Embora estivesse em Brasília no dia do julgamento, Cláudio Castro não acompanhou a sessão presencialmente.

O MPE ingressou com a acusação na Justiça Eleitoral alegando que o governador e outros políticos contrataram servidores públicos do estado do Rio de Janeiro com finalidade eleitoral.

Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia julgado improcedente o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral para cassar os diplomas de Castro e de Thiago Pampolha, que atualmente ocupa uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Posteriormente, o MPE recorreu ao TSE, reafirmando que aproximadamente 27 mil pessoas foram contratadas de forma suspeita na Fundação CEPE RJ e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) durante a campanha de 2022, configurando suposto crime eleitoral.

Segundo a acusação, esses trabalhadores atuaram como cabos eleitorais na campanha daquele ano. Cláudio Castro foi reeleito com cerca de 60% dos votos, totalizando 2,5 milhões, já no primeiro turno.

No voto, Isabel Gallotti inicialmente rejeitou preliminares relativas à legitimidade dos recursos do MPE. Ela destacou que Castro promoveu alterações legais para aumentar o número de contratações na UERJ, sem realizar processos seletivos previstos na legislação.

A relatora afirmou que as irregularidades foram admitidas quanto à finalidade eleitoral e seu possível impacto na legitimidade das eleições.

Além disso, ressaltou que não havia justificativa para o grande volume de contratações temporárias, e que os trabalhadores não tinham finalidade específica, embora os projetos vinculados fossem ligados a áreas como cultura e esporte.

Gallotti apontou que os recursos destinados à UERJ e a Fundação CEPE RJ aumentaram substancialmente no período analisado para projetos sociais em parceria com o governo estadual.

Também observou que depoimentos dos trabalhadores confirmaram o caráter político das contratações, indicando que o pagamento e a atuação deles não tinham finalidade legal.

“Entendo que as condutas configuram abuso de poder político e econômico”, concluiu a ministra em seu voto.

Durante a sessão, o MPE frisou que o TRE reconheceu a ilicitude das contratações, embora não tenha atribuído cunho eleitoral. Para a acusação, as 27 mil contratações evidenciam a finalidade política.

Os advogados de defesa tiveram 20 minutos para sustentar oralmente que as acusações do MPE são infundadas. Fernando Neves, que defende Castro, afirmou não existir prova que vincule o governador às contratações ilegais e expressou expectativa pela rejeição dos recursos.

Os advogados consultados pela CNN Brasil optaram por não comentar o voto da relatora.

Créditos: CNN Brasil