Relatora do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar

A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira, 4, pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Após seu voto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Gallotti afirmou em seu voto que houve uma “distribuição massiva e obscura de recursos públicos para obter vantagens eleitorais”. Ela seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitou a cassação dos diplomas de Castro e seus aliados, além da aplicação de multa a todos os investigados.

O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa declarou que o governo estadual utilizou um “método estruturado com notório propósito político-eleitoral” ao contratar 27 mil pessoas sem vínculo formal por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Segundo o MPE, no primeiro semestre de 2022 foram gastos R$ 519,8 milhões com essas contratações irregulares, um valor quase 30 vezes maior que o teto de gastos de campanha de Castro, de R$ 17,7 milhões. Espinosa disse que mais de meio bilhão de reais foi investido nessa estratégia, que envolveu servidores temporários pagos de forma irregular durante o ano eleitoral. Ele também destacou crescimento de 2.000% nos recursos destinados à Ceperj e à UERJ em 2022.

No voto, Gallotti citou depoimentos que confirmam a atuação política das pessoas contratadas. Uma testemunha afirmou desconhecer quem pagava pelo serviço; outras relataram que tinham de comparecer a inaugurações em horários fixos, distribuir panfletos e permanecer nos eventos até o término. Uma testemunha mencionou que os programas sociais onde estariam lotadas essas pessoas praticamente não funcionavam.

Além disso, Gallotti mencionou relatos de pressão para que os colaboradores fizessem campanha eleitoral para Castro e seus aliados, inclusive em redes sociais pessoais, sob ameaça de demissão. Um dos depoimentos contou que a permanência em projetos dependia do apoio público aos candidatos do grupo político do governador.

O procurador também citou saques significativos em agências do interior do estado, incluindo um saque de R$ 200 milhões em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Bacellar, que era secretário de Governo e atualmente é presidente da Alerj.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Cláudio Castro por quatro votos a três. Essa decisão foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “A Vida Vai Melhorar”, do então candidato Marcelo Freixo, que recorreram ao TSE.

Créditos: Veja Abril