Relatora do TSE vota por cassação do mandato de Cláudio Castro

A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A votação ocorreu na noite de terça-feira (4 de novembro de 2025), durante sessão plenária. Gallotti também recomendou multa individual de R$ 100 mil para ambos.

Castro e Bacellar são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo envolve suspeitas de um esquema irregular de contratação de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Estes contratados teriam atuado como cabos eleitorais na campanha do governador.

Antes de se manifestar, a relatora rejeitou as preliminares que contestavam intempestividade e cerceamento de defesa apresentadas pelos recorrentes.

Gallotti afirmou que as ações não foram atos isolados, mas parte de uma estratégia do governo do Estado, envolvendo a edição de atos normativos pelo governador. Ela também rejeitou o argumento da defesa de Bacellar de que o então reitor da UERJ, Ricardo Lodi, que disputou cargo de deputado estadual pelo PT em 2022 e teria sido beneficiado pelo esquema, deveria constar no processo. Segundo a ministra, não há vínculo jurídico entre o reitor e os demais investigados, e sua inclusão como réu não é obrigatória.

Além de Gallotti, participaram da sessão a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha. Caso seja condenado, Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível por oito anos.

O julgamento foi suspenso após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista.

Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro e os demais acusados, decisão contra a qual o Ministério Público Eleitoral recorreu. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou que o governador se beneficiou indevidamente ao empregar servidores sem respaldo legal e usar recursos descentralizados.

No TSE, a ministra Gallotti é a relatora e incluiu o caso na pauta do Plenário em 29 de outubro, um dia após operação nos Complexos da Penha e do Alemão.

As investigações tiveram início a partir de reportagens que revelaram contratações sem transparência. O Ministério Público do Rio levantou saques de R$ 248 milhões feitos por contratados, que teriam repassado parte dos valores a operadores políticos.

Espinosa afirmou que mais de meio bilhão de reais, R$ 519 milhões, foram pagos em servidores temporários no primeiro semestre de 2022. Ele destacou a gravidade do caso, considerando que o limite de gasto para o governo fluminense nas eleições de 2022 era de R$ 17 milhões, apontando que os valores gastos nas contratações superaram quase 30 vezes o teto permitido.

Créditos: Poder360