Relatório da OEA destaca tentativa de golpe e papel do STF no Brasil

O relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) contrariou as expectativas bolsonaristas ao reconhecer que houve tentativa de golpe de Estado no Brasil e ressaltar o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações.

O documento elogia as instituições brasileiras, mas também alerta para riscos de concentração de poder. Ele critica a herança autoritária da ditadura militar e reforça a importância da liberdade de expressão dentro de um contexto democrático.

Segundo o relatório, o Brasil enfrentou tentativas deliberadas de deslegitimar, internacionalmente, os resultados eleitorais de 2022, além do planejamento e tentativa de execução de um golpe. O texto destaca que a defesa da democracia é essencial para garantir o direito à liberdade de expressão.

Quanto ao STF, a OEA reconhece sua atuação fundamental nas investigações, mas aponta preocupação de que as medidas adotadas, inicialmente excepcionais, possam se tornar uma concentração permanente de poder, criando precedentes que podem favorecer regimes autoritários no futuro.

Durante a elaboração do relatório, o relator Pedro Vaca Villarreal visitou o Brasil e se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que expressou otimismo em relação ao encontro.

O documento também aponta que o país ainda carrega cicatrizes da ditadura militar, com marcas de autoritarismo e desigualdades estruturais que influenciam a divisão social de poderes e direitos. Destaca a falta de iniciativas eficazes para memória, verdade e justiça, o que perpetua atitudes autoritárias e ações repressivas, inclusive contra grupos vulneráveis da população.

Sobre as eleições e instituições brasileiras, o relatório reconhece a existência de instituições democráticas fortes, eleições livres e justas, separação dos poderes e respeito globalmente reconhecido aos direitos humanos. Mesmo com o alerta sobre a concentração de poder no STF, ressalta que o país possui um sistema funcional de freios e contrapesos.

Por fim, o relatório recomenda ao Brasil evitar o sigilo excessivo em investigações relacionadas à liberdade de expressão, aplicar medidas cautelares somente em situações excepcionais, garantir que restrições não sejam baseadas em conceitos vagos e assegurar que a categoria “atos antidemocráticos” não restrinja discursos meramente críticos a autoridades.

Créditos: O Globo