Renan Calheiros divulga relatório sobre isenção do IR para renda até R$ 5 mil

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) divulgou na terça-feira (4/11) o relatório referente ao PL 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebam até R$ 5 mil mensais. A votação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevista para o mesmo dia, foi adiada para 5/11 após a apresentação do relatório.

No parecer apresentado por Renan, mantém-se o ponto sobre dividendos: os resultados de 2025 ficam excluídos do novo cálculo tributário, porém, os pagamentos desses dividendos deverão ocorrer entre 2026 e 2028.

Além dessa proposta, o Senado também adiou a análise do PL 5.473/2025, autorado por Renan Calheiros e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Este projeto prevê aumentar a tributação sobre bets, fintechs e bancos. O relatório já foi apresentado, mas a votação será realizada no dia seguinte, com a presença de Braga.

Este segundo projeto sugere o aumento da alíquota para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, elevando-a de 9% para 15%. Também dobra a arrecadação social oriunda da exploração de loterias de apostas de quota fixa, que atualmente é de 12%. A proposta estima arrecadações de R$ 3,4 bilhões em 2026, R$ 4,8 bilhões em 2027 e R$ 5,1 bilhões em 2028, visando compensar eventuais perdas fiscais decorrentes da ampliação da isenção do Imposto de Renda.

Créditos: Jota