Réus do processo golpista apresentam novos recursos ao STF em 24/11

Na segunda-feira, 24 de novembro de 2025, três dos sete condenados no processo relacionado à trama golpista protocolaram novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os embargos de declaração visam contestar possíveis obscuridades ou contradições presentes na decisão condenatória. Já os embargos infringentes são usados para tentar modificar a pena, porém o entendimento consolidado do STF estabelece que esses somente são admitidos quando o réu recebeu pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do golpe, ocorrido em setembro.

O ministro relator Alexandre de Moraes tem a responsabilidade de decidir sobre a análise desses recursos. Nesta data finalizou o prazo para os chamados segundos embargos de declaração, que constituem o último tipo de recurso antes da análise das possíveis admissões dos embargos infringentes.

Ainda que os embargos infringentes só possam ser aceitos em caso de ao menos dois votos pela absolvição, alguns réus pretendem apresentá-los até o fim da semana. Moraes também pode considerar o julgamento concluído e entender que os recursos apresentados são protelatórios, podendo ordenar o início do cumprimento das prisões já nos próximos dias.

Entre os réus que apresentaram recursos, destacam-se o general Augusto Heleno, que solicita que o STF esclareça pontos que considera omissos e contraditórios, especialmente questionando a fundamentação relativa à “organização criminosa” e pedindo correções na dosimetria da pena. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio requereu correção por suposta omissão acerca de sua atuação institucional, apontando equívocos na análise das provas e solicitando esclarecimentos na dosimetria.

O ex-ministro Braga Netto entrou com embargos de declaração e embargos infringentes, buscando similarmente a modificação ou esclarecimento da decisão e a alteração da pena. Contudo, devido à ausência de pelo menos dois votos pela absolvição, espera-se que o ministro rejeite esses pedidos.

O ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração, o que permite a Moraes declarar o trânsito em julgado da condenação, momento em que ela passa a ser definitiva e passível de execução.

Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente na Polícia Federal por descumprir medidas relacionadas à tornozeleira eletrônica e por risco de fuga, decisão que não está diretamente vinculada ao processo da trama golpista.

Créditos: G1