Senado aprova aumento da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil em 2026

O Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (5/11) o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrará em vigor no próximo ano.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, entre isenção e redução do imposto, a partir de 2026. Essa iniciativa é vista como um trunfo eleitoral para a tentativa de reeleição do presidente.

No outro extremo, pessoas com maior renda terão aumento da tributação, especialmente milionários. Segundo o governo, 141 mil contribuintes serão afetados pelo novo imposto mínimo que pode chegar a 10%.

Há, contudo, exclusões. A Câmara modificou a proposta do Executivo para isentar boa parte dos ganhos de grandes produtores rurais, benefício mantido pelo Senado. Apesar desta alteração reduzir a arrecadação, o Ministério da Fazenda afirma que a reforma terá impacto fiscal neutro: a desoneração das faixas mais baixas será compensada integralmente pelo aumento para os mais ricos, sem ganhos líquidos para as receitas.

Por outro lado, a Instituição Fiscal Independente estima um impacto negativo anual de R$ 1 bilhão e a consultoria do Senado prevê perda de R$ 4 bilhões por ano.

Para compensar possíveis perdas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) propôs elevar a tributação sobre plataformas de apostas online (bets) e serviços financeiros digitais (fintechs). Essa proposta conta com o apoio do governo, mas enfrenta resistência no Congresso.

Atualmente, a isenção geral do IR é para quem ganha até R$ 2.259, mas com o “desconto simplificado” vigente desde 2023, a isenção efetiva atinge quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036), cerca de 16 milhões de pessoas.

Com a mudança, o Ministério da Fazenda projeta que mais 10 milhões de pessoas ficarão isentas e cinco milhões com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 pagarão menos imposto a partir de 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou ao Senado que os 10 milhões de novos isentos deixarão de pagar em média R$ 3,5 mil anuais de IR.

Ele defendeu a medida como um investimento que impulsionará a economia, especialmente nos municípios e estados do Nordeste.

Por outro lado, a maioria da classe média, com rendimentos entre R$ 7.350 e R$ 50 mil, não terá mudanças no imposto, mantendo as alíquotas progressivas que vão de 7,5% a 27,5%.

Essa estrutura faz com que parte da classe média pague alíquota efetiva de IR maior que alguns milionários sujeitos ao novo imposto mínimo de 10%.

Dados do Sindifisco Nacional mostram que categorias como bombeiros, policiais militares e professores pagaram em 2023 mais de 10% de sua renda em IR, apesar de suas rendas médias anuais serem inferiores a R$ 160 mil.

O imposto mínimo funcionará para assegurar que os milionários paguem no mínimo 10% de imposto sobre a renda. No ajuste do IR anual, será calculado quanto o contribuinte pagou efetivamente e, se a alíquota estiver abaixo do mínimo, ele terá que complementar o valor.

Estimativas indicam que apenas 141,4 mil contribuintes terão aumento para atingir essa alíquota mínima, representando 0,06% da população e atualmente pagando em média 2,54% de imposto.

Contribuintes ricos em geral têm alíquotas menores porque parte da renda, como dividendos, é isenta desde 1996.

Inicialmente, o governo pretendia uma ampla reforma do IR para alterar isso, mas diante das dificuldades, optou pelo imposto mínimo como forma de tributar parte dessas rendas isentas.

Produtores rurais ricos foram excluídos do imposto mínimo após mudanças promovidas na Câmara: aqueles que declaram IR como pessoa física no lucro presumido continuarão pagando imposto sobre apenas 20% do faturamento, preservando a isenção da maior parte dos ganhos mesmo com renda anual acima de R$ 600 mil.

Essa exclusão pode evitar uma arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi promessa de Lula na campanha de 2022, quando venceu Jair Bolsonaro, que também havia prometido em 2018 aumentar a isenção para até cinco salários mínimos, mas não implementou.

Bolsonaro, condenado pelo TSE e STF, não poderá concorrer em 2026 e ainda não definiu seu candidato opositor.

O cientista político Antonio Lavareda, da UFPE, aponta que cumprir a promessa pode ser um benefício eleitoral importante para Lula, mas alerta que o país está dividido sobre sua aprovação, o que reflete nas pesquisas recentes de opinião.

O economista Samuel Pessôa, da FGV, classificou a medida como eleitoreira e potencialmente prejudicial às contas públicas e à inflação.

O governo defende que a compensação pelo aumento da tributação dos mais ricos evita impactos negativos nas contas públicas, embora não tenha divulgado dados detalhados pós-alteração na Câmara.

Pesquisadores como Sergio Gobetti (Ipea) e Pedro Nery (consultor do Senado) elogiam a proposta como um avanço para um sistema tributário mais justo, ainda que insuficiente para reformar estruturalmente o IR.

Eles veem a medida como um primeiro passo na reforma tributária.

Créditos: BBC