Senado aprova corte de benefícios fiscais com taxação de bets e fintechs

O Senado aprovou por 62 votos a favor e 6 contra um projeto de lei que reduz em cerca de 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas e setores, incluindo aumento da tributação para as bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio).

A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior, agora segue para sanção do presidente Lula (PT). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a votação e recebeu a garantia de que o tema seria votado rapidamente no Senado. A receita adicional prevista com esta medida deve ser incluída no Orçamento de 2026, que será votado nesta quinta-feira.

Oposição orientou o voto favorável ao projeto, enquanto PP e Republicanos liberaram suas bancadas.

Um acordo para a aprovação na Câmara envolveu uma promessa de ‘emenda panetone’. Além disso, uma operação da Polícia Federal que investiga irregularidades nas emendas parlamentares provocou apreensão sobre um bônus de R$ 5 milhões esperado pelos deputados no final do ano.

O corte de isenções fiscais e o aumento de impostos devem gerar um impacto estimado de R$ 22,45 bilhões para os cofres públicos. O governo quer aprovar a proposta antes do recesso para evitar um déficit nas receitas previstas no Orçamento do próximo ano. Caso haja insuficiência na arrecadação, a equipe econômica pode ser obrigada a contingenciar despesas, o que pode atrasar recursos para políticas públicas e emendas parlamentares.

O governo já havia tentado aumentar impostos sobre bets, fintechs e JCP, mas foi rejeitado em outubro, quando a Câmara derrubou uma medida provisória sobre o assunto. A ampliação da taxa para sites de apostas está prevista em outro projeto que será votado no Senado em 2026, além de uma proposta relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator do projeto criou um escalonamento para aumentar a taxação das bets. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) estipulou que parte da arrecadação das casas de apostas será destinada à seguridade social, conforme pedido do Ministério da Fazenda. A expectativa é gerar R$ 850 milhões em receita adicional em 2026 com o aumento do imposto. O deputado é aliado do governo Lula.

O relatório também inclui regras para responsabilizar pessoas que divulguem casas de apostas irregulares, visando combater jogos ilegais que exploram principalmente a população de baixa renda, além de ampliar a contribuição das casas de apostas para a sociedade por meio de maior arrecadação para a seguridade social.

As instituições de pagamento conhecidas terão aumento progressivo do imposto até 2028. Atualmente tributas em 9%, as fintechs passarão a pagar 12% até 31 de dezembro de 2027 e 15% a partir de 1º de janeiro de 2028. O impacto previsto na arrecadação dessas novas alíquotas é de R$ 1,6 bilhão em 2026.

Investidores também terão aumento do imposto sobre JCP, que sobe de 15% para 17,5%. Este mecanismo é usado para distribuir lucro aos acionistas.

Os benefícios e incentivos tributários concedidos totalizam cerca de R$ 612 bilhões, equivalentes a 4,43% do PIB, segundo dados da Receita Federal.

O projeto ainda amplia o prazo para pagamento de recursos referentes a emendas parlamentares não liquidadas dentro do prazo, uma demanda do Ministério da Fazenda. Atualmente, valores reservados para pagamento, mas não liquidados em tempo, são inscritos como restos a pagar e bloqueados em 30 de junho do segundo ano seguinte. Com a nova proposta, esses valores poderão ser quitados até o final de 2026, o que pode aumentar o volume de restos a pagar a serem regularizados no próximo ano, estimados entre os anos de 2023 e 2024, num montante aproximado de R$ 1,5 bilhão, conforme cálculos da Fazenda.

O texto reflete a posição consolidada após votação e negociações entre os Poderes e indica a prioridade do governo em ajustar as contas públicas para o próximo exercício.

Créditos: UOL Economia