Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 24 de setembro de 2025, um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês, equivalente a R$ 60 mil anuais, a partir de 2026.

Atualmente, a faixa de isenção vale para rendimentos mensais de até R$ 3.036, aproximadamente dois salários mínimos. O projeto também estabelece um desconto gradual no IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

O texto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE e seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise no plenário do Senado.

A proposta tem conteúdo parecido com outro projeto na Câmara, enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso.

O projeto que tramita no Senado foi apresentado em 2019 por Eduardo Braga (MDB-AM). Renan Calheiros (MDB-AL), que assumiu recentemente a relatoria, defende sua votação, destacando que a proposta do governo Lula está parada na Câmara.

Há uma disputa política entre os líderes alagoanos Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), relator do texto enviado pelo governo federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto governamental será votado na próxima semana.

Ambos os políticos pretendem concorrer ao Senado em 2026.

A ampliação da isenção do IR foi promessa de Lula na campanha de 2022 e é aposta do governo para melhorar sua popularidade.

Renan Calheiros afirmou que as alterações aumentarão o poder de consumo da classe média e baixa e promoverão “substancial injeção de recursos na economia”.

Além disso, o texto aprovado institui a partir de janeiro de 2026 o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), incidente sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota entre 0% e 10%, chegando ao teto para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.

Para o cálculo, serão considerados todos os rendimentos do ano, incluindo os tributados exclusiva ou definitivamente, isentos ou com alíquota zero ou reduzida. Calheiros indicou que essa tributação corrige distorções do sistema, onde indivíduos de alta renda podem pagar proporcionalmente menos imposto que a classe média.

Quanto a lucros e dividendos, a proposta mantém isenção para valores até R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas residentes no Brasil. Valores acima desse limite terão retenção de 10% na fonte, e dividendos remetidos ao exterior também sofrerão alíquota de 10%.

O lucro é definido como resultado financeiro positivo após despesas como salários, impostos e custos de produção, enquanto dividendos são a parcela desse lucro distribuída a acionistas.

Créditos: g1