Senado aprova PL da Dosimetria com 48 votos a favor e 25 contra

Na noite de quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o Senado aprovou o PL da Dosimetria, uma alternativa ao PL da Anistia, que prevê a redução da pena para condenados por atos do 8 de janeiro e por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e seguirá para sanção presidencial.

O relatório aprovado foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e é alinhado ao texto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto permite a redução da pena apenas para participantes que não tenham atuado como financiadores ou líderes do movimento.

Uma alteração relevante feita pelo relator foi a inclusão de uma emenda que restringe a aplicação do projeto aos fatos relacionados unicamente ao dia 8 de janeiro de 2023. A proposta anterior, mais abrangente, sofreu críticas por poder beneficiar condenados por crimes diversos aos relacionados à trama golpista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A condenação foi estabelecida com base no concurso material, que soma as penas pelas tentativas de golpe e pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto propõe a adoção do concurso formal para dosimetria da pena, levando em conta apenas a punição pelo crime mais grave e acrescentando uma fração variável de um sexto até metade do tempo da pena.

Além disso, o texto consolida a remição da pena para casos de prisão domiciliar, prevenindo dúvidas jurídicas sobre o assunto. Conforme o artigo 126 do projeto, o condenado pode reduzir sua pena por meio de diferentes atividades:

– Trabalho: um dia de pena é remido para cada três dias trabalhados;

– Estudo: um dia de pena é remido a cada 12 horas de frequência escolar;

– Leitura: quatro dias de pena são remidos por livro lido, com um limite de até 12 obras por ano, ou seja, até 48 dias de remição anual.

Créditos: Poder360