Senado aprova projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto relatado pelo senador Renan Calheiros que isenta do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 12,3 milhões de pessoas. A proposta avança em um contexto de disputa política com Arthur Lira, que conduz projeto semelhante na Câmara dos Deputados, que deve ser votado na próxima semana. A medida é prioridade para o governo Lula e precisa ser aprovada até dezembro para vigorar em 2026.

O projeto retoma iniciativa apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Braga, mas que ficou arquivada até Renan assumir a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos. A nova versão apresentada por Renan prevê alíquota zero para rendimentos de até R$ 5 mil, descontos regressivos para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.000 e também cria tributação adicional para rendas altas, com alíquotas de até 10% para ganhos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, e taxa fixa de 10% para valores superiores.

O projeto no Senado tramita em caráter terminativo e segue para a Câmara. Na outra Casa, Arthur Lira, rival político de Renan, apresentou um projeto similar aprovado em comissão especial, mas que ainda não foi levado ao plenário. Renan atribui a lentidão da Câmara como motivo para o avanço do Senado e criticou a postura do governo, acusando-o de participar do processo como chantagem e afirmar que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi usada como instrumento político.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta anunciou que a votação será na quarta-feira, 1º de outubro, sinalizando avanço com equilíbrio e diálogo. A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado contou com críticas e ironias relacionadas à disputa entre os projetos das duas Casas.

Ambas as versões elevam a faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 3.036 para R$ 5 mil, além de prever descontos parciais para rendas até R$ 7.350 e a criação de um imposto progressivo para altas rendas, para compensar a perda de arrecadação. A aprovação na Câmara até o final de 2025 é necessária para que a medida entre em vigor em 2026.

Fontes governamentais destacam que a demora no ambiente político da Câmara está ligada a disputas sobre emendas e outras prioridades, mas afirmam que a estrutura básica da proposta está pronta para votação, dependendo apenas das condições políticas.

Créditos: O Globo