Senado aprova projeto que reduz pena de condenados do 8 de Janeiro, beneficiando Bolsonaro

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que possibilita a redução da pena para condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto foi aprovado com uma emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita o escopo do projeto a crimes contra o Estado democrático de Direito — uma alteração considerada apenas de redação.

Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, ela seguirá agora para sanção presidencial, com expectativa de veto integral do presidente Lula (PT), conforme antecipado pela Folha.

A proposta aprovada determina que as penas pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando ocorrerem no mesmo contexto.

Nesse cenário, o texto estabelece que deve ser aplicada a pena mais grave entre os dois crimes (ou uma única pena se forem equivalentes), acrescida de um aumento que varia de um sexto a metade da pena.

Além disso, prevê redução da pena de um a dois terços para tentativas de golpe ou abolição quando praticadas em contexto de multidão. Também define o menor tempo possível para progressão de regime, um sexto da pena, independentemente de reincidência ou uso de violência ou grave ameaça.

A votação no Senado contou com 48 votos favoráveis, 25 contrários e 1 abstenção.

Na Câmara, o substitutivo aprovado estabelecia que condenados por crimes contra a vida ou patrimônio, que incluíssem violência ou grave ameaça, deveriam cumprir ao menos 25% da pena para progredirem de regime; em caso de reincidência, esse percentual subiria para 30%.

Esse texto foi aprovado no dia 10 de dezembro com 291 votos a favor, 148 contrários e 1 abstenção. Trata-se de uma alternativa ao projeto original que previa anistia para envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista, resultado de acordo entre a cúpula da Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os senadores acataram uma emenda de Sergio Moro para restringir a redução de penas apenas aos crimes contra o Estado democrático de Direito, aplicáveis aos condenados relacionados ao 8 de Janeiro. Essa mudança foi considerada redação, evitando o retorno do projeto para nova análise na Câmara.

O presidente Lula já avisou que vetará o projeto. Ele afirmou que “as pessoas que cometeram o crime terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país.” O veto presidencial pode ser parcial ou total, mas pode ser derrubado por maioria absoluta no Congresso.

É necessária a maioria absoluta de 257 deputados e 41 senadores para rejeitar o veto, o que daria prosseguimento à lei mesmo contra a vontade do presidente.

Além disso, o Supremo poderá julgar a constitucionalidade do projeto e interpretar como ele se aplica às penas já definidas.

Em termos práticos, a proposta reduz tanto o tempo total das penas quanto o tempo mínimo de cumprimento em regime fechado para condenados do 8 de Janeiro, com o ex-presidente Bolsonaro sendo um dos principais beneficiados.

A pena dele, atualmente entre 6 e 8 anos em regime fechado, pode ser reduzida para um intervalo entre cerca de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, conforme interpretações futuras.

Créditos: Folha de S.Paulo