Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e outros condenados por golpe

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta conhecida como PL da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas. A votação terminou com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.

Segundo as regras atuais antes do projeto, Jair Bolsonaro teria direito a solicitar a progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado, com previsão para progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033, conforme a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto, realizou uma manobra para evitar que o projeto retornasse à Câmara. Ele alterou o conteúdo original da proposta para que a nova progressão de pena se aplicasse exclusivamente aos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Essa mudança foi motivada pelas críticas da opinião pública, juristas e parlamentares, que identificaram brechas na versão anterior apresentada pelos deputados, que poderiam beneficiar outros criminosos.

Na manhã do dia 17, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado o texto, que, após a votação no plenário, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto possibilita que os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 possam progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado, percentual menor do que o atual exigido de 25%.

A proposta inclui ainda que as modificações nos benefícios são restritas aos atos golpistas de 8 de janeiro, conforme defendido por Esperidião Amin e sugerido pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que orientaram limitar o alcance da progressão aos crimes contra a democracia.

A iniciativa surgiu como solução dos líderes partidários da Câmara e do Senado para responder à pressão de aliados de Bolsonaro por uma anistia total, o que não prosperou.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, relatou que a revisão das penas vinha sendo discutida desde o início de 2025 como forma de evitar uma anistia.

Durante a votação, houve críticas a uma suposta mudança de orientação das lideranças do Planalto, mas o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou acordos e afirmou que o presidente Lula pretende vetar o projeto.

O partido de Bolsonaro, o PL, foi majoritariamente favorável à medida. Outras bancadas, como MDB, PT e PDT, orientaram contra a proposta.

Para que o projeto não retornasse à Câmara, Amin acolheu como ajuste apenas de redação a emenda que restringe a progressão aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, estratégia que causou questionamentos, mas foi aprovada pela maioria dos senadores.

Créditos: g1