Senado aprova redução de penas para condenados pela trama golpista de 8 de janeiro

Na noite de quarta-feira (17/12), o Senado aprovou, por votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a diminuição das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista.

O plenário do Senado manifestou-se com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado, reduzindo as penas dos condenados por atos ligados ao golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes disso, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator acolheu uma emenda que limita a redução das penas somente aos condenados em processos relativos aos atos golpistas. Amin qualificou essa emenda como um ajuste de redação, não de mérito, evitando assim que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado a matéria em 9 de dezembro.

O PL da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave entre eles, e não a soma das penas.

A principal mudança proposta pelo projeto está no cálculo das penas, ajustando os limites mínimos e máximos de cada tipo penal, além da metodologia geral para cálculo das condenações. Também altera o tempo necessário para progressão do regime fechado para semiaberto ou aberto.

Créditos: ConJur