Senado aprova segunda parte da regulamentação da reforma tributária

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, detalha o funcionamento dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A aprovação ocorreu com 51 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O texto seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.

Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto recebeu mais de 200 emendas, das quais cerca de 50 foram aceitas total ou parcialmente. Entre as alterações aprovadas está uma mudança na forma de cobrança do imposto sobre nafta, visando auxiliar no combate à sonegação.

Também foi ajustada a alíquota do IBS para uma transição gradual, permitindo que estados e municípios adaptem suas contas com mais tempo e segurança. Além disso, a alíquota do novo IBS poderá ser calculada com base na arrecadação do ICMS e ISS entre 2024 e 2026.

O principal foco do projeto é a criação do CGIBS (Comitê Gestor do IBS), uma entidade pública com características especiais, responsável por coordenar a arrecadação e distribuição do IBS de forma integrada entre estados, Distrito Federal e municípios.

Créditos: CNN Brasil