Senado arquiva PEC da Blindagem após considerar proposta inconstitucional

Na abertura dos trabalhos do Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre anunciou que a PEC da Blindagem será arquivada, conforme o regimento interno da Casa.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta por unanimidade, declarando-a inconstitucional. A PEC previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por voto secreto, para o processamento criminal de deputados e senadores.

Embora a PEC tenha sido rejeitada, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) estava previsto para análise no plenário, reafirmando a inconstitucionalidade da iniciativa.

Ao proferir seu voto na CCJ, Alessandro Vieira afirmou que os parlamentares favoráveis à PEC têm motivações outras que não a defesa da imunidade parlamentar para discursos.

O senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) apresentou uma emenda, apoiada por 12 senadores, que previa autorização prévia apenas para crimes contra a honra ou a fala, sob a justificativa da proteção à liberdade de expressão. Contudo, ele retirou a proposta ao perceber o ambiente contrário. O senador Fabiano Contarato (PT) rebateu defendendo que a liberdade de expressão não deve ser usada para justificar crimes.

O senador Humberto Costa (PT) apontou a responsabilidade da Câmara por aprovar o texto e ressaltou os protestos do último domingo, afirmando que a direita concordou com a proposta.

Na votação que rejeitou a PEC por unanimidade, as deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim (PSOL) entregaram um documento com mais de 1,5 milhão de assinaturas contrárias à proposta.

A reportagem foi produzida por Priscilla Mazenotti.

Créditos: Agência Brasil