Senado arquiva PEC da Blindagem após pressão popular e falta de acordo entre líderes

A PEC da Blindagem foi arquivada no Senado após intensa pressão da população e a ausência de consenso entre os senadores. A proposta, que buscava proteger parlamentares de ações judiciais, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apesar de ter sido aprovada com rapidez na Câmara dos Deputados, a medida enfrentou duras críticas por representar um retrocesso e foi considerada desnecessária por líderes políticos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O forte movimento da sociedade civil, que se manifestou nas ruas contra recentes decisões do Congresso, resultou na rejeição da PEC, que alterava a Constituição para garantir imunidade a parlamentares contra processos judiciais. A tramitação acelerada na Câmara foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio de partidos do Centrão, oposição e parte da base governista.

Apesar da aprovação inicial na Câmara, a oposição nas redes sociais cresceu, especialmente após a aprovação da urgência do projeto de anistia a golpistas, que provocou manifestações em 27 capitais do país.

No Senado, a PEC não obteve apoio e foi derrotada por 27 votos a zero na CCJ, o que levou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a oficializar o arquivamento em plenário, conforme o regimento que proíbe a análise em plenário após rejeição unânime na comissão.

Alcolumbre destacou que os parlamentares abordaram o tema com serenidade e responsabilidade, reconhecendo a mobilização social e o papel do Parlamento.

Lula comentou, em Nova York, que a rejeição era esperada, qualificando a proposta como desnecessária e provocativa, e ressaltou que a proteção legítima para pessoas é não cometer atos errados.

A PEC previa que deputados e senadores só poderiam responder a processos criminais com autorização prévia das suas Casas, em votação secreta. Também estabelecia que, em prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, o plenário deveria decidir sobre a manutenção da prisão em até 24 horas também por voto secreto.

Críticos consideraram a medida um retrocesso de mais de 20 anos, já que essas prerrogativas legislativas foram eliminadas em 2001.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enfatizou que, entre 1988 e 2001, quase 300 pedidos de investigação contra parlamentares foram arquivados sem análise, e que a proposta aumentaria a influência do crime organizado no Parlamento.

Além disso, criticou as emendas apresentadas, incluindo a de Sergio Moro (União-PR), que tentou limitar a blindagem a crimes contra a honra, e condenou a tramitação apressada e com manobras regimentais na Câmara.

Moro também votou contra a PEC, ressaltando que a Constituição garante proteção relativa às palavras, opiniões e votos dos parlamentares, sem dar privilégios para evitar processos.

A rejeição no Senado ocorreu uma semana após a aprovação expressiva na Câmara, num contexto em que investigações sobre o mau uso de emendas parlamentares ganhavam destaque.

Em 2021, houve tentativa similar, mas sem avanços pelo Senado. Agora, senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) reforçaram o pedido de arquivamento definitivo da proposta.

O senador Jorge Seif (PL-SC) retirou seu voto em separado e pediu pauta para outra proposta que fortalece a imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou supostas distorções e arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal em processos contra parlamentares oposicionistas.

Créditos: O Globo