Senado cancela sabatina e votação de Jorge Messias ao STF por ausência de mensagem formal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou ao Plenário nesta terça-feira (2) o cancelamento do calendário para a apreciação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o não envio formal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da mensagem com a indicação ao Senado.

O calendário, definido na semana anterior, previa análise e votação de 3 a 10 de dezembro. Mesmo com a nomeação já divulgada no Diário Oficial da União, a ausência da mensagem escrita é considerada uma falha grave do Executivo pelo presidente do Senado.

Davi Alcolumbre ressaltou que essa omissão é inédita e interfere no processo regulado pelo Poder Legislativo, que detém a prerrogativa da sabatina.

Antes da aprovação final no Plenário, o indicado deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Jorge Messias foi indicado para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado.

Além da sabatina, é necessária a aprovação do nome por maioria absoluta no Plenário, com pelo menos 41 votos favoráveis. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e o relator do caso é o senador Weverton (PDT-MA).

Em comunicado oficial, Davi Alcolumbre explicou que as datas haviam sido marcadas para garantir a conclusão do processo ainda em 2025, evitando sua prorrogação para o próximo ano. Contudo, a falta da mensagem escrita, responsabilidade exclusiva do Executivo, tornou o trâmite impossível.

Para impedir alegações de irregularidades no procedimento, a Presidência do Senado e a CCJ decidiram cancelar o cronograma previamente estabelecido.

Créditos: Senado