Senado critica decisão de Gilmar Mendes que limita impeachment de ministros do STF

Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão monocrática do ministro do STF Gilmar Mendes que suspende trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).

Alcolumbre afirmou que a decisão judicial contraria a legislação que garante a qualquer cidadão o direito de propor processo por crime de responsabilidade. Segundo ele, abusos no uso desse direito não justificam sua anulação, que só pode ocorrer por alteração legislativa e não por decisão judicial, para preservar a separação dos Poderes.

Gilmar Mendes alegou que a Constituição de 1988 não recebeu alguns dispositivos da Lei do Impeachment. Ele determinou que apenas o Procurador-Geral da República pode propor o impeachment de ministros do STF, restringindo o direito previsto na lei de 1950 para qualquer cidadão. A decisão ainda será analisada pelo Plenário do STF.

Davi ressaltou que mudanças legislativas competem exclusivamente ao Congresso Nacional e mencionou projetos em tramitação sobre crimes de responsabilidade e limitação de decisões monocráticas.

Ele afirmou que protegerá o Legislativo brasileiro com coragem, buscando moderação, diálogo e pacificação, mas que defenderá a legitimidade do voto popular contra qualquer tentativa de usurpação de prerrogativas do Senado.

O presidente anunciou reunião com lideranças partidárias para avaliar votação de novo marco legal para crimes de responsabilidade e destacou o respeito institucional ao STF, cobrando reciprocidade e defesa das prerrogativas constitucionais do Legislativo.

Alcolumbre destacou que as prerrogativas do Legislativo são conquistas históricas fundamentais e que o Senado defenderá essas garantias, inclusive por meio de emenda constitucional se necessário.

Além de um novo marco legal para processos de impeachment, disse que colocará em votação projeto que limita decisões monocráticas do STF, garantindo que o Congresso tome providências para aprimorar a legislação com base na vontade do povo.

Ao menos 20 senadores apoiaram o pronunciamento. Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a decisão de Gilmar rompe o equilíbrio constitucional entre os Poderes. Rogério Marinho (PL-RN) denunciou “invasões de prerrogativas” do Judiciário e falou sobre a necessidade de reafirmar o Senado como representante do povo.

Omar Aziz (PSD-AM) declarou que, apesar das discordâncias, os senadores defendem as prerrogativas da Casa e ressaltou a capacidade do Senado como órgão fiscalizador do STF.

Sergio Moro (União-PR) criticou a decisão monocrática por criar imunidade ao STF e pediu o restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes.

Alan Rick (Republicanos-AC) afirmou que a decisão restringe direitos constitucionais e prejudica o equilíbrio dos Poderes e o controle democrático.

Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a sociedade espera reação do Senado e pediu força institucional diante da situação.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) criticou as interferências do STF no Legislativo e sugeriu aumentar o número de ministros do Supremo, incluindo indicações do Congresso.

Dr. Hiran (PP-RR) protestou contra partidos que recorrem ao STF após derrotas no Congresso e pediu reunião imediata para deliberar propostas que restabeleçam o Estado democrático de Direito.

Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que nenhuma democracia sobrevive sem respeito à separação dos Poderes e lembrou que qualquer cidadão pode pedir impeachment do presidente da República.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou decisões como a de Gilmar Mendes como abusos judiciais que enfraquecem o Senado e favorecem o ativismo judicial e “lawfare” institucional.

Plínio Valério (PSDB-AM) alertou para o risco de instabilidade caso sinais do povo sejam ignorados e defendeu que o Senado se prepare para uma possível guerra institucional.

Tereza Cristina (PP-MS) qualificou a decisão como um ato contra o Senado e a Constituição e pediu reação firme e serena dentro dos preceitos constitucionais.

Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o Senado poderá aprovar medidas para coibir ações como a decisão do STF e criticou a blindagem dada pela decisão ao Supremo.

Ele reforçou o apoio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e destacou que a decisão atropelou a lei e o Senado.

(Agência Senado)

Créditos: Agência Senado