Senado debate redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro

O projeto sobre dosimetria, que visa à redução de penas para os condenados pelos atos ocorridos em 8 de Janeiro, está previsto para ser debatido pelos senadores nesta quarta-feira (17). O cenário atual é incerto e pode fazer com que as votações sejam concluídas apenas em 2026.

Existem dois caminhos possíveis para o projeto: alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, caso a tramitação seja finalizada no Senado; ou rejeitar a proposta enviada pela Câmara para, então, analisar o tema a partir de um novo projeto elaborado pelo Senado.

A decisão deverá ser tomada em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para a manhã do dia 17. Membros da comissão esperam um possível adiamento por algumas horas antes da deliberação.

Se a CCJ considerar que as adequações podem ser feitas sem necessidade de retorno à Câmara e que o texto possa seguir para sanção presidencial, a proposta será ajustada e encaminhada ao plenário no mesmo dia.

Por outro lado, se optarem por um texto de autoria do Senado, o projeto precisará passar novamente pela Câmara, o que pode postergar a votação para o próximo ano. Nesse caso, a palavra final ficaria com os senadores, estratégia para evitar novas modificações no texto durante a análise dos deputados.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apoia essa última abordagem e apresentou voto separado. Ele propõe rejeitar o texto da Câmara e apresentar um substitutivo também focado na redução de penas, argumentando que a versão da Câmara traz riscos para a Lei de Execução Penal como um todo.

“Ao aprovar o projeto com emendas, o Senado corre o risco de legitimar a tramitação do texto, apenas para que suas contribuições técnicas sejam descartadas depois. O Senado se tornaria refém de um texto comprometido”, afirmou Vieira.

A posição de Vieira conta com o apoio do MDB, que tem 11 senadores, e também encontra respaldo em outras siglas, como o PSD, segundo relatos à reportagem.

A decisão final cabe à CCJ e à orientação do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). Alencar já declarou críticas ao texto e apresentou uma emenda para deixar claro que os benefícios de redução de pena sejam restritos aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A indefinição decorre de dúvidas sobre a versão aprovada pela Câmara, considerada por alguns senadores como genérica, abrindo possibilidade para redução de penas em outros crimes não relacionados aos eventos antidemocráticos, como corrupção e violência sexual.

Diante desse risco, parlamentares defendem que seja definido claramente que o benefício se aplica somente aos casos ligados ao 8 de Janeiro. O relator na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), concorda com esse ajuste, tratando de incorporá-lo sem que o texto precise voltar à Câmara.

“Estou trabalhando para apresentar um projeto que não beneficie outros condenados que não sejam os do processo do 8 de Janeiro. Assim, ficará claro que os benefícios não são para crimes diversos”, declarou Amin.

Créditos: R7