Senado pauta PL da Dosimetria apesar de pressões pelo adiamento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a pauta para a quarta-feira (17/12) para análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa, mesmo diante de pressões para adiar a votação. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há resistência e uma tendência contrária à sua aprovação.

Senadores nos bastidores avaliam a possibilidade de pedir vistas ao projeto, o que prolongaria o prazo de análise e poderia postergar a discussão para 2026. Parlamentares tanto da base do governo quanto da oposição agem com cautela diante do projeto, evitando associação direta a essa proposta considerada sensível.

A pressão pelo adiamento cresceu devido ao entendimento de que o texto beneficiaria condenados por crimes que não se relacionam diretamente aos atos de 8 de janeiro. Conforme o conteúdo aprovado pela Câmara, a progressão de pena passaria a ocorrer após o cumprimento de um sexto da condenação, e não mais de um quarto, para certos crimes.

A proposta altera as regras de progressão de regime, que permite ao condenado a passagem para regimes mais brandos mediante bom comportamento. A mudança não se aplicaria a crimes hediondos ou a réus reincidentes, mas incluiria delitos como crimes ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.

Outro ponto polêmico é o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesse modelo passaria a valer apenas a pena mais alta prevista, o que poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de semana, manifestações contrárias ao projeto ocorreram em várias capitais do país, organizadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com a participação de movimentos como MST e MTST. Sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os atos protestaram contra a redução de penas e o avanço do PL no Congresso, às vésperas da possível votação no Senado.

Créditos: Correio Braziliense