Senado prepara PEC para atualizar lei do impeachment e evitar derrotas no STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está coordenando com líderes partidários a atualização da Lei de Impeachment de 1950 por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O objetivo principal da mudança é impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube no futuro as alterações feitas pelo Congresso.

Já ficou determinado que a PEC manterá a prerrogativa dos senadores de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O quórum necessário para a abertura do processo de impeachment será debatido. Atualmente, o STF exige um quórum de dois terços — ou 54 votos — para a abertura. Em contraste, a regra vigente no Senado é de maioria simples dos presentes, com quórum mínimo de 41 senadores para iniciar a sessão, o que permite abrir um processo com apenas 21 votos.

Líderes do Senado ressaltam que a crise gerada pela decisão do ministro Gilmar Mendes motivará a votação também de outras PECs, que poderão ser anexadas à que altera a lei do impeachment. Entre as propostas estão o estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo e mudanças nas regras para a escolha dos magistrados do tribunal.

“O STF declarou guerra contra o Senado; agora sofrerá as consequências”, afirmou um líder parlamentar que mantém bom relacionamento com ministros do Supremo.

No dia 4 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes rejeitou um pedido de reconsideração da liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido, feito pelo ministro Jorge Messias, solicitava suspensão dos efeitos da liminar até o julgamento no plenário virtual, previsto para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro.

A liminar de Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado. Além disso, fixou o quórum para abertura destes processos em dois terços dos senadores, equivalente a 54 votos.

Para o ministro, a Lei do Impeachment de 1950 não foi recepcionada pela Constituição de 1988, ou seja, está incompatível com o texto constitucional atual.

Créditos: g1