Senado rejeita PEC da Blindagem que dificulta ações criminais contra parlamentares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que torna mais difícil a abertura de ações penais contra deputados e senadores, enfrenta rejeição da maioria no Senado.

Levantamento indica que 46 dos 81 senadores são contrários à medida, enquanto apenas seis se posicionaram favoráveis. Outros seis ainda não definiram voto e alguns não responderam. Para ser aprovada, a PEC precisaria de pelo menos 49 votos, número difícil de alcançar conforme as declarações dos parlamentares.

Antes disso, a proposta deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde 17 dos 27 membros já declararam voto contrário, três são a favor e sete não divulgaram posição. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) também se manifestou contra.

A PEC determina que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização prévia de suas Casas. Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, a decisão final ficará a cargo do plenário em votação secreta dentro de 24 horas. Críticos consideram que a proposta representa um retrocesso, pois a prerrogativa legislativa para ações contra parlamentares foi eliminada em 2001.

No Senado, o posicionamento contrasta com a ampla aprovação da Câmara, onde a matéria passou por 353 votos a favor contra 134 contra. O apoio majoritário na Câmara veio do Centrão e da oposição, como o PL de Jair Bolsonaro, que deu 83 votos favoráveis e nenhum contrário.

No Senado, contudo, a bancada do PL está dividida: dos 15 senadores, três declararam voto favorável, incluindo o líder Carlos Portinho (RJ), e três são contrários, como Magno Malta (ES).

No União Brasil, que contribuiu com 53 votos a favor na Câmara, metade dos seis senadores — Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) — rejeitam a PEC, e os demais não se posicionaram.

No PSD, que teve 25 votos favoráveis e 18 contrários na Câmara, oito dos 12 senadores já disseram ser contra, entre eles o presidente da CCJ, Otto Alencar (BA), e Eliziane Gama (MA), que declarou esperar que o Senado rejeite a proposta por respeito à moralidade.

Na esquerda, as dissidências presentes na Câmara, como os 12 votos do PT a favor, não se repetem no Senado, onde oito dos nove senadores petistas são contrários à PEC.

Mesmo entre apoiadores, há críticas ao texto aprovado na Câmara. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende a proposta para limitar decisões judiciais, mas reconhece a necessidade de ajustes, como o voto secreto e a extensão da imunidade a presidentes de partidos.

A cientista política Gabriela Testa, da Fundação Getulio Vargas, relaciona a rejeição no Senado à diferença no sistema eleitoral: Câmara com voto proporcional, Senado com voto majoritário, que exige maior responsabilização individual dos senadores.

Murilo Medeiros, cientista político da UnB, concorda que os senadores, por serem eleitos majoritariamente, ficam mais expostos ao julgamento direto do eleitor e tendem a evitar pautas impopulares, como essa considerada uma forma de autoproteção.

(Colaboram Paulo Assad e Nathan Martins).

Créditos: O Globo