Senado vota pauta-bomba sobre aposentadoria de agentes comunitários

O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (25) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com impacto orçamentário estimado em bilhões de reais.

A inclusão desse item na pauta, pouco após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), desagradou o governo Lula.

O anúncio foi mal recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF.

A decisão de incluir a pauta foi interpretada como um sinal da insatisfação de Alcolumbre com o governo. O Ministério da Fazenda ficou alerta com a situação, levando o secretário-executivo, Dario Durigan, a fazer um apelo para que o Congresso não aprove o projeto.

“Eu faço aqui um apelo. Esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, ele é muito ruim do ponto de vista da economia. Ele não deveria ser aprovado em um contexto diferente de uma grande discussão, em que a gente tenha contas na mesa e avalie o impacto”, afirmou Durigan em entrevista coletiva.

O PLP nº 185/24 foi proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, estando pronto para votação no plenário.

Segundo o texto, comprovados 20 anos de efetivo exercício nas funções, os homens poderão se aposentar com 52 anos e as mulheres com 50 anos, se atuarem como agentes comunitários de saúde ou de combate às endemias.

Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com conteúdo semelhante, que foi encaminhada ao Senado, mas sem andamento devido à falta de iniciativa de Alcolumbre.

O relator da matéria na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), estimou um impacto de cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030, o que equivale a menos de R$ 1 bilhão por ano.

Créditos: CNN Brasil