Senador Alessandro Vieira é relator e promete rejeitar PEC da Blindagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado escolheu na sexta-feira, 19 de setembro de 2025, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC da Blindagem. Vieira declarou ser contra a proposta e afirmou que apresentará relatório recomendando sua rejeição.

O senador afirmou que a proposta acarreta “enormes prejuízos para os brasileiros” e que seu parecer será técnico e contrário ao texto. A PEC foi oficialmente recebida pelo Senado na noite de quarta-feira, 17 de setembro de 2025.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também se posicionou contra a medida, descrevendo a PEC como um retrocesso para a democracia e a transparência. Ele acredita que a proposta não será aprovada na comissão.

A liderança do MDB destacou em nota oficial que a PEC representa “impunidade absoluta” e compromete a igualdade perante a lei.

O governo federal rejeita o projeto. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, alertou que o texto cria brechas para infiltração do crime organizado no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a votação na Câmara como um “desrespeito” à população e declarou que a PEC “não é coisa séria”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a proposta não interferirá em processos já em andamento, e o ministro Gilmar Mendes garantiu que denúncias pendentes contra congressistas continuarão normalmente.

Apurações indicam que parte do PT votou favoravelmente à PEC na Câmara como estratégia política para tentar barrar a tramitação do projeto de anistia. Esse gesto foi uma tática combinada pela bancada do partido.

A votação ocorreu rapidamente na noite de terça-feira, 16 de setembro, quando o PT deu 12 votos favoráveis, contrariando a posição pública oficial.

Apesar disso, a Câmara aprovou no dia seguinte, com agilidade, a urgência do projeto de anistia, que busca perdoar crimes ligados à tentativa de golpe e à invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A urgência permite que o projeto vá direto ao plenário sem passar pelas comissões.

Deputados como Jilmar Tatto (PT-SP) e Merlong Solano (PT-PI) emitiram notas admitindo arrependimento, alegando que o voto foi por estratégia de governabilidade. Eles reconheceram que cometeram um erro.

Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que votou favoravelmente no primeiro turno para barrar a urgência da anistia. Kiko Celeguim (PT-SP), por sua vez, declarou ter perdido a disputa política contra o Centrão e considerou seu voto uma “dura lição”.

Pedro Campos (PSB-PE), líder da bancada na Câmara, votou a favor da blindagem, mas anunciou que recorrerá ao STF com mandado de segurança questionando a votação. Ele justificou o voto como tentativa de manter diálogo para impedir a anistia e permitir o avanço de pautas do governo, como a reforma do Imposto de Renda.

Deputados da oposição também se desculparam junto aos seus eleitores. Silvye Alves (União Brasil-GO) afirmou que cedeu à pressão de influentes figuras do Congresso e considerou seu voto um “erro gravíssimo”, ponderando deixar o partido. Thiago de Joaldo (PP-SE) também se declarou arrependido, afirmando que a Câmara cometeu um erro e que o remédio pode ser pior que a doença.

A Frente Povo Sem Medo e parlamentares do Psol, como Guilherme Boulos (SP), Erika Hilton (SP) e Tarcísio Motta (RJ), convocaram manifestações contra a PEC da Blindagem e o projeto da anistia para domingo, 21 de setembro de 2025.

Os protestos acontecerão em 19 estados e contam com apoio de artistas como Anitta e Djonga, com eventos previstos em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Natal. No Rio de Janeiro, em Copacabana, haverá shows de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Djavan durante a manifestação.

Créditos: Poder360