Senador Alessandro Vieira será relator da PEC da Blindagem na CCJ do Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), indicou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser relator da PEC da Blindagem.

Segundo Alencar, Alessandro Vieira possui notório saber jurídico, é delegado de carreira e um membro atuante da CCJ. O relatório elaborado pelo senador será apresentado na quarta-feira e defenderá a rejeição da proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção a parlamentares contra investigações criminais.

Otto Alencar destacou que a escolha de Alessandro Vieira também considerou o fato de ele ser membro do MDB, partido historicamente associado à luta pela democracia e pela justiça. Alessandro Vieira confirmou, em suas redes sociais, que seu parecer será contrário à PEC.

Otto Alencar já declarou seu posicionamento contra o texto e acredita que a PEC não será aprovada no Senado.

Apesar do parecer pela rejeição na CCJ, a proposta ainda pode ser votada e aprovada pelo plenário do Senado. A PEC é principalmente articulada por partidos do Centrão como resposta a investigações e ações judiciais envolvendo parlamentares, conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta retoma parcialmente o texto constitucional vigente entre 1988 e 2001, que exigia autorização prévia para processar criminalmente deputados e senadores. Durante esse período, conforme levantamento do G1, o Congresso autorizou apenas uma ação, bloqueando mais de 250 pedidos contra parlamentares.

Além disso, o texto estende o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representantes eleitos, permitindo que sejam julgados criminalmente apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

A PEC também prevê mudanças na análise das prisões em flagrante de parlamentares, estabelecendo que a votação será secreta, enquanto atualmente essa análise ocorre por votação aberta.

A Constituição atual permite a prisão em flagrante de deputados e senadores em crimes inafiançáveis, desde que o Congresso valide a detenção. A proposta aprovada altera essa regra para que a votação não tenha registro nominal dos votos.

Créditos: G1 Globo