Setor agropressiona para alterar isenção do IR e retirar taxação sobre altas rendas

Na véspera da votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o setor agro intensifica sua pressão para moldar o texto conforme seus interesses.

A Comissão de Agricultura da Câmara, presidida por Rodolfo Nogueira (PL/MS), apresentou nove emendas que buscam aumentar os benefícios fiscais ao agronegócio e eliminar a principal compensação proposta pelo governo: a taxação das altas rendas.

Essas emendas fazem parte de uma ofensiva organizada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que inaugura sua nova sede em Brasília justamente na véspera da votação do projeto de isenção. O evento terá a presença do presidente da Câmara e relator do PL 1.087/2025, Arthur Lira (PP-AL). Além da isenção do IR, serão discutidos outros itens do chamado “Pacote Tributário”, incluindo PLP 108/2024 e MP 1.303/2025, também de interesse do setor agro.

Após encontro com a FPA, Lira afirmou que o debate da isenção no plenário se concentrará nas compensações. A emenda 32 da Comissão de Agricultura elimina a taxação das altas rendas, transferindo a pressão para cortes nas despesas. A declaração de Lira deixa claro que a principal disputa é sobre quem arcará com o custo da ampliação da faixa: os super ricos ou a população por meio da redução de políticas públicas.

A escolha da data da inauguração da sede da FPA reforça seu poder de pressão e o objetivo de influenciar diretamente o projeto. Enquanto o governo defende tributar os mais ricos para viabilizar a isenção, o agro tenta retirar esse pilar e incluir seus próprios benefícios no pacote. O confronto é, portanto, político e de poder dentro do Congresso.

A economista Deborah Magagna, do ICL, avalia que sem a taxação mínima no topo a medida não se sustenta. Ela destaca que tentar cobrir a renúncia fiscal só com cortes de gastos desloca o impacto para áreas como educação e saúde, alterando o foco do debate para quais gastos serão cortados. Além disso, a tentativa de empurrar cortes para o Executivo isenta o Parlamento de decidir sobre compensações que afetam grupos com forte representação no Congresso, preservando seus privilégios e transferindo o desgaste político para o governo federal.

Segundo Magagna, há um movimento de quem possui maior poder político e econômico para se proteger com privilégios setoriais, enquanto a conta da isenção é empurrada para cortes no orçamento público que penalizam a população.

A discussão envolve um projeto com forte apelo social para aliviar a carga tributária dos brasileiros de baixa renda, que pode ser desvirtuado para ampliar privilégios corporativos caso as emendas da Comissão de Agricultura sejam aprovadas. Isso enfraqueceria a justiça tributária, enfraqueceria a compensação fiscal e aprofundaria desigualdades históricas no sistema tributário.

Ao mesmo tempo, a postura da FPA e de Arthur Lira demonstra o esforço do agro para consolidar sua influência no Congresso. A inauguração da nova sede, transformada em ato político, simboliza a tentativa de usar um tema popular para reforçar agendas próprias e proteger os super ricos de contributos adicionais.

No texto principal, um conjunto de emendas insere pautas do agronegócio que não são relacionadas diretamente à isenção. Esses itens funcionam como atalhos para interesses setoriais, sem transparência nos impactos fiscais, aumentando o risco de renúncias fora do debate original. As emendas envolvem temas diversos, que vão desde agro até a inclusão de “pets como dependentes”.

Muitas dessas emendas mantêm privilégios no topo, alteram compensações, postergam vigência e incluem “jabutis” pró-agro que mexem em PIS/Cofins, biocombustíveis, LCA/LCI e definição de atividade rural. Isso desvia o foco central, que é a isenção para quem ganha menos com compensação pelos que ganham mais. Se as compensações forem retiradas, o ajuste resultará em cortes no orçamento e o governo federal ficará com o ônus e o desgaste.

Créditos: ICL Notícias