Setor produtivo vê avanço na aprovação do PL que amplia isenção do IR

Especialistas e representantes do setor produtivo e dos trabalhadores consideram um avanço a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e reduz o imposto para salários de até R$ 7.350.

Segundo a Agência Brasil, economistas e entidades empresariais e trabalhistas foram consultados sobre o PL 1087/25, que segue agora para o Senado após aprovação unânime na quarta-feira (1º). Se aprovado e sancionado ainda este ano, as mudanças no IR começarão a valer em janeiro de 2026.

Para Sérgio Nobre, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), trata-se de um grande passo para a classe trabalhadora. O economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, da Unicamp, destaca que a cobrança de impostos tem função distributiva, visando reduzir a desigualdade de renda.

Belluzzo prevê também um impulso econômico com aumento do consumo e dos investimentos, o que ajudaria a evitar pressões inflacionárias ao ampliar a capacidade produtiva do país.

Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima que a classe média baixa terá um alívio mensal de R$ 350 a R$ 550, beneficiando a economia, embora reconheça possível impacto inflacionário no setor de serviços.

Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção do IR, enquanto quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá descontos proporcionais. Por exemplo, um salário de R$ 6,5 mil terá redução mensal de R$ 113,18, segundo a empresa de contabilidade Confirp.

Atualmente a isenção é para salários até R$ 3.036. A nova faixa beneficiará 15,5 milhões de pessoas, com renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, aproximadamente 10% da arrecadação do imposto.

Para compensar a renúncia, o PL prevê cobrança extra para contribuintes com renda tributável acima de R$ 600 mil por ano, estimados em cerca de 141,4 mil pessoas.

Economista Gilberto Braga, do Ibmec, ressalta que a maior renda disponível melhora o poder de compra e reduz o endividamento das famílias, fomentando o consumo e o funcionamento da economia, embora reconheça efeito inflacionário secundário.

Sérgio Nobre observa que ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil beneficia a maior parte dos trabalhadores, equiparando-se a um décimo quarto salário e podendo estimular produção e emprego. Contudo, ele destaca que a isenção não inclui participação nos lucros e resultados (PLR), o que segue como reivindicação.

Pedro Rossi, da Unicamp, afirma que embora a taxação dos ricos seja um avanço, ela é ainda tímida frente às distorções tributárias brasileiras, alertando para necessidade de novas alíquotas para rendas altas e redução dos impostos indiretos.

Pedro Humberto do Ipea menciona que o Brasil é dos poucos países que não tributam dividendos de forma ampla. O PL promoverá tributação baixa, mas eficaz, afetando principalmente os super-ricos com renda acima de R$ 100 mil mensais.

Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), considera a ampliação da isenção positiva e justa, mas alerta para riscos na tributação de empresas, que pode afetar pequenos empresários e estimular informalidade, aumentando a carga tributária concentrada no consumo.

Mário Sérgio Telles, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apoia a isenção, que corrige defasagens na tabela do IR causadas pela inflação, e prevê que ela incentive o consumo. Porém, ele adverte que maior estímulo ao consumo pode dificultar o controle da inflação e atrasar cortes na taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, o maior patamar desde 2006.

O Comitê de Política Monetária (Copom) mantém a Selic elevada para conter a inflação que está em 5,13% ao ano, acima da meta máxima de 4,5% do governo.

Créditos: Agência Brasil