Simone Tebet critica PEC da Blindagem e defende democracia

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, manifestou nesta quarta-feira, 17, sua expectativa de que o Congresso não viole o regimento interno nem a Constituição ao analisar a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, conhecida como PEC da Blindagem. Essa proposta dificulta investigações e prisões de parlamentares.

Ela ressaltou que o Congresso revisitar uma decisão já rejeitada em plenário, como o voto secreto para a PEC, derrotado na madrugada, representa um ataque à democracia e cria um precedente perigoso. Para ela, esse argumento poderia ser usado por políticos derrotados nas eleições para contestar resultados.

“O voto secreto foi legítima e justamente rechaçado pelos parlamentares que rejeitam esta PEC. Retomar essa questão é inconstitucional e ameaça a democracia como a conhecemos”, afirmou.

Simone Tebet também elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como pilar da democracia e da soberania nacional. Segundo ela, não há meios termos: ou há soberania plena do povo e governo brasileiro, ou não há democracia verdadeira.

A ministra participou de um seminário sobre risco fiscal judicial, promovido pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Sobre o tema, afirmou que a revisão da judicialização fiscal representa quase uma reforma administrativa. O governo pretende mostrar os efeitos do aumento da judicialização nas finanças públicas.

Créditos: noticias uol