Sindicato teme 9 mil demissões e riscos no trânsito após flexibilização da CNH

A aprovação unânime pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) da resolução que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou preocupação entre sindicatos que representam instrutores e centros de formação de condutores.

Essas entidades alertam que a mudança, ainda pendente de publicação no Diário Oficial da União (DOU), pode causar demissões em massa e comprometer a segurança no trânsito.

O novo processo aprovado prevê formação teórica gratuita e totalmente digital, aulas práticas com mínimo de duas horas e permite que o candidato escolha entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados. A obrigatoriedade da formação em autoescolas é retirada, o que pode reduzir em até 80% o custo final da carteira, de acordo com o Ministério dos Transportes.

A etapa inicial poderá ser feita online, pelo site do Ministério ou pela Carteira Digital de Trânsito.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende a proposta como uma forma de reduzir a burocracia e diminuir o número estimado em 20 milhões de motoristas sem habilitação no país.

Porém, André Fonseca da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio do RS (Seaacin/RS), alerta para o risco de demissões de mais de 9 mil trabalhadores no Rio Grande do Sul, além da precarização do trabalho e da desqualificação dos instrutores.

Ele ressalta que a retirada da obrigatoriedade dos centros de formação pode aumentar acidentes durante aulas e exames práticos, já que não haverá obrigatoriedade do comando duplo nos veículos, prejudicando a qualificação dos futuros motoristas.

Vilnei Sessim, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindiCFC/RS), também critica a flexibilização, considerada excessiva para um modelo vigente desde 1997.

Sessim destaca dados históricos: na década de 1990, com 29 milhões de veículos, o Brasil tinha cerca de 30 mil mortes anuais no trânsito, uma taxa de 11,4 por 10 mil veículos. Hoje, com mais de 120 milhões de veículos, essa taxa caiu para 2,5 mortes por 10 mil veículos, resultado de mais educação, controle e aprimoramento do processo de habilitação.

Ele afirma que o país precisa avançar na formação de condutores com mais tecnologia e qualidade, mas que isso não deve significar precarização.

Para Sessim, o debate não é apenas sobre um documento ou números, mas sobre a vida de milhões de famílias brasileiras, e que o país não pode aceitar políticas que aumentem a insegurança no trânsito.

A resolução aprovada no Contran começará a valer após publicação no Diário Oficial, ainda não realizada. Desde o início das discussões, as mudanças motivaram protestos no estado, com carreata em outubro em Porto Alegre e entrega de documentos aos órgãos legislativo e executivo, numa mobilização conjunta de sindicatos patronais e de trabalhadores.

Créditos: Correio do Povo