STF absolve delegado Fernando Oliveira, réu do núcleo 2 no caso dos atos de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta terça-feira (16), absolver o delegado da Polícia Federal Fernando de Souza Oliveira.

Oliveira era um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista, grupo que, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República, teria gerenciado as principais ações da organização criminosa.

Este núcleo foi acusado de cinco crimes, dos quais Fernando de Souza Oliveira respondia.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela absolvição completa do delegado. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam esse entendimento.

O advogado Guilherme Fontes, que defendeu Oliveira no processo, afirmou em nota que recebeu a decisão com “muita tranquilidade” e reafirmou a convicção de que o delegado não participou dos eventos que culminaram nos atos de 8 de janeiro, reforçando a confiança na justiça e na democracia brasileiras.

Na época dos ataques à Praça dos Três Poderes, Fernando de Souza Oliveira exercia interinamente a chefia da Secretaria de Segurança Pública, já que o titular, Anderson Torres, estava de férias nos Estados Unidos.

Em depoimento à Polícia Federal em 2023, Oliveira disse que acreditava ter ocorrido erro da Polícia Militar na execução do plano de segurança para a Esplanada dos Ministérios.

Em agosto deste ano, foi suspenso por 34 dias do cargo como punição pela condução da segurança pública local antes dos eventos de 8 de janeiro, conforme portaria no Diário Oficial da União.

Durante seu interrogatório no STF, Oliveira afirmou que Anderson Torres não realizou transição adequada ao se afastar para viagem no exterior na véspera do dia 8 de janeiro.

Relatou que o afastamento foi uma surpresa e que até o gabinete do governador do Distrito Federal e o comandante da Polícia Militar desconheciam essa saída.

Segundo o delegado, Torres foi alertado sobre a possibilidade de atos violentos, mas manteve-se afastado.

Ele classificou o dia 8 de janeiro como o “maior ato de agressividade que viu na vida”, destacando o ódio e a violência presentes, e elogiou os policiais como guerreiros.

No final do interrogatório, Oliveira emocionou-se ao defender que agiu dentro da legalidade e adotou medidas para impedir atos violentos.

Além disso, Fernando Oliveira foi o primeiro a depor na CPI dos Atos Antidemocráticos, criada pela Câmara Legislativa do DF após os eventos de 8 de janeiro.

Questionado sobre a não execução do plano operacional daquele dia, declarou que ainda não ocupava oficialmente o cargo de secretário de Segurança Pública.

Sobre o acampamento em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, afirmou que houve três tentativas de desocupação mal-sucedidas por motivos externos, esclarecendo que a área é de responsabilidade do Exército.

Créditos: g1