STF aceita denúncia e pode tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14/11) para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu por coação no curso do processo, crime caracterizado quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações ou ações judiciais.

O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, da Primeira Turma do STF, deixando o placar em 2 a 0. Ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com prazo até 25 de novembro para se manifestarem.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras com a intenção de influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por golpe de Estado.

O empresário Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo e neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, também foi denunciado, porém será julgado em outra ocasião.

O julgamento corre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a necessidade de sessões presenciais.

Esta é a fase inicial do processo que envolve Eduardo Bolsonaro. A Primeira Turma do STF avalia se aceita ou não a denúncia da PGR.

Se aceita, Eduardo se torna réu e inicia-se um processo criminal que pode levar à acusação formal ou absolvição do deputado. Ainda não há data definida para o julgamento.

A pena para o crime de coação no curso do processo varia de 1 a 4 anos de prisão e multa.

Em nota enviada anteriormente à BBC Brasil, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e afirmaram residir sob jurisdição americana, que asseguraria seu direito de peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças. Segundo eles, criminalizar tal direito configura repressão transnacional.

No voto, Moraes afastou a possibilidade de anulação da denúncia por falta de notificação via carta rogatória para réu no exterior. Em setembro, havia decidido seguir sem notificação pessoal, pois Eduardo reside nos Estados Unidos desde março, comunicando a denúncia por edital no Diário Oficial.

Como Eduardo não apresentou defesa, a Defensoria Pública da União (DPU) foi convocada a apresentar defesa em seu nome. A DPU solicitou notificação via carta rogatória para que ele pudesse constituir advogado particular, mas Moraes negou o pedido.

Segundo o relator, Eduardo estaria em local incerto e não sabido nos EUA para se furtar à aplicação da lei penal, não tendo declarado residência no exterior com intuito de mudar domicílio.

Moraes ressaltou indícios de que Eduardo teria criado um ambiente institucional e social de instabilidade para coagir ministros do STF a decidirem favoravelmente a Jair Bolsonaro pelo processo de golpe de Estado.

Como parte da estratégia, Eduardo anunciou sanções a autoridades brasileiras e fez graves ameaças aos ministros, incluindo os da Primeira Turma, que condenaram Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro viajou ao exterior em fevereiro e anunciou licença do cargo em 18 de março, alegando perseguição judicial e medo de prisão. Desde então, acumula faltas na Câmara dos Deputados, onde seu mandato corre risco devido à ausência não justificada.

Especialistas apontam que, caso vire réu, a Câmara será pressionada a tomar providências, como a cassação do mandato.

Se a maioria do STF rejeitar a denúncia, o processo será encerrado. Se aceitar, Eduardo se torna réu, cenário considerado provável por especialistas, dada a comprovação de materialidade e indícios.

Há incertezas quanto às etapas seguintes, já que seria a primeira vez que um deputado responde a ação no STF sem estar no país.

Esclareceu-se que, juridicamente, para réu no exterior, a citação adequada é via carta rogatória, procedimento complexo envolvendo cooperação entre países.

Porém, há divergências jurídicas sobre isso. Alguns especialistas defendem a suspensão do processo até a notificação oficial, enquanto outros apontam que o importante é que o acusado tenha conhecimento do processo, o que estaria garantido no caso.

Moraes indicou que eventual suspensão só deve ser analisada após o recebimento da denúncia e início da ação penal.

Medidas cautelares podem ser adotadas para assegurar a presença de Eduardo no processo, como suspensão de salário ou congelamento de bens, além da possibilidade de mandado de prisão preventiva e cooperação da Interpol.

Em caso de condenação, pedido de extradição é possível, mas de difícil execução, dado o acordo entre Brasil e EUA e a decisão presidencial nos Estados Unidos.

Eduardo foi denunciado pela PGR em 22 de setembro por tentar influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por liderar tentativa de golpe em 2022.

A denúncia menciona a mobilização de Eduardo e Paulo Figueiredo para sancionar autoridades brasileiras e interfere no processo penal.

Evidências incluem postagens nas redes sociais e reportagens da BBC Brasil e outros meios.

Após Bolsonaro se tornar réu em março, os denunciados intensificaram gestões junto ao governo americano para imposição de sanções.

A PGR aponta que ambos se apresentaram como capazes de obter e desativar sanções, exigindo que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro.

Uma reportagem da BBC Brasil citada na denúncia mostrou que Eduardo realizou várias viagens aos EUA, onde advogava por sanções econômicas contra o Brasil.

Eduardo também defendeu as tarifas de Trump como um sacrifício necessário e declarou que iria “até as últimas consequências” para retirar Moraes do STF.

Em julho, os EUA impuseram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e revogaram vistos do ministro Alexandre de Moraes e seus familiares, também sancionando pessoas próximas a ele com a Lei Magnitsky, bloqueando bens e proibindo entrada nos EUA.

Essas sanções coincidiram com decisões do STF contra Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira eletrônica.

O governo brasileiro contestou a articulação de Eduardo para imposição de sanções e o presidente Lula rejeitou interferência estrangeira nos julgamentos relativos ao golpe de Estado.

Desde então, o caso segue em julgamento no STF, com repercussões políticas e jurídicas significativas.

Créditos: BBC Brasil