STF agenda julgamento de réus por assassinato de Marielle Franco para fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 25 e 26 de fevereiro de 2024 o julgamento presencial na Primeira Turma do STF de cinco réus acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O pedido de agendamento foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os réus são o deputado federal cassado Francisco Inácio Brazão (Chiquinho), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o policial militar Major Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto da Fonseca.

Chiquinho Brazão teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em 2025 por faltar às sessões, estando preso desde 24 de março por ordem do relator Alexandre de Moraes. Ele é de uma família influente na política do Rio e mantém base eleitoral na Zona Sudoeste. A Polícia Federal aponta ele e seu irmão Domingos envolvidos em esquemas de grilagem de terras, supostamente motivação do crime.

Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, é conselheiro do TCE-RJ desde 2015, cargo que ocupa mesmo preso no Presídio Federal de Porto Velho (RO). Sua indicação decorreu de um acordo político. Ele e o irmão são apontados como mandantes do assassinato. A defesa de Domingos solicitou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar alegando questões humanitárias, devido a depressão e ideias suicidas.

Rivaldo Barbosa, delegado de carreira, foi chefe da Polícia Civil do Rio a partir de março de 2018, dias antes do assassinato. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado para proteger os mandantes e facilitar o crime, inclusive sugerindo a não ocorrência da ação na frente da Câmara Municipal para evitar ligação direta com a política. A Polícia Federal aponta que usou seu cargo para obstruir as investigações iniciais e influenciar o inquérito.

Robson Calixto Fonseca, policial militar reformado e ex-assessor de Domingos Brazão, é acusado de participar do elo operacional da trama, oferecendo suporte logístico e fornecendo a submetralhadora MP5 usada no crime. Seu nome aparece em delação do ex-PM Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, e em investigações da PF que o identificam como peça-chave na ligação entre mandantes e executores.

O major da Polícia Militar do Rio Ronald Paulo Alves Pereira foi indicado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado como um dos líderes da milícia da Muzema, comunidade controlada por paramilitares na Zona Sudoeste do Rio. A PF afirma que ele monitorou Marielle no dia do atentado e ajudou na fase final do crime.

Além desses cinco réus, já foram condenados Ronnie Lessa, ex-PM e autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, ex-PM que dirigiu o carro da emboscada. Ambos fizeram delações premiadas que fortaleceram a denúncia contra os mandantes.

A PGR destaca que uma das motivações do crime foi a tramitação do Projeto de Lei Complementar 174/2016, de autoria de Chiquinho Brazão, que tentava regularizar lotes de terra em áreas irregulares de Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá, regiões sob controle de milícias. O projeto enfrentava resistência do PSOL, partido de Marielle, na Câmara Municipal do Rio.

As defesas de Domingos, Chiquinho, Rivaldo, Robson e Ronald negam o envolvimento de seus clientes no duplo homicídio e na tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro com Marielle e Anderson na noite do crime.

Créditos: O Globo