STF aproxima investigação sobre Banco Master e BRB sob relatoria de Toffoli

A liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) e as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo também o Banco Regional de Brasília (BRB) passaram a ser investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com decisões do ministro Antonio Dias Toffoli, relator do processo.

Toffoli levou a investigação para o STF e decretou sigilo sobre o caso. Ele marcou uma acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, diretor do BC, para 30 de dezembro. Contudo, o STF esclareceu que os depoimentos serão prestados separadamente à Polícia Federal, e a acareação ocorrerá se a delegada responsável julgar necessária.

Embora o procedimento de acareação tenha sido marcado pelo ministro, houve oposição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou a medida prematura por ainda não haver depoimentos com contradições.

O Banco Central solicitou esclarecimentos sobre a participação de Ailton de Aquino na acareação. Toffoli manteve o procedimento, declarando que nem o BC nem o diretor são investigados, mas ressaltou que a presença do diretor é relevante, dado que a investigação envolve a atuação do regulador nacional.

Os depoimentos e a possível acareação estão previstos para ocorrer às 14h do dia 30 de dezembro, virtualmente, com acompanhamento de um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli e do Ministério Público.

O BRB chegou a tentar adquirir o Banco Master, operação não autorizada pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes envolvendo transações bilionárias entre as instituições.

Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do BC, defendeu a compra do Master pelo BRB, mas sua posição foi vencida, e a decisão foi pela liquidação do banco.

Investigações também revelaram conexões entre Daniel Vorcaro e diversas autoridades em Brasília, incluindo políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ministros do STF, como Toffoli e Alexandre de Moraes. Este último tem sua esposa contratada por valores milionários como advogada do banco liquidado.

Segundo o jornal O Globo, Moraes teria pressionado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre a venda do banco, o que ambos negam. Um pedido de investigação contra Moraes foi arquivado pelo procurador-geral da República por falta de indícios de crime.

Toffoli viajou em novembro para o Peru para assistir à final da Libertadores no mesmo voo particular que um advogado ligado a diretores do banco Master. O ministro confirmou a viagem e negou ter discutido o processo durante o trajeto. Pouco depois, em 3 de dezembro, Toffoli colocou o caso sob sigilo e o transferiu para o STF sob sua relatoria, atendendo a pedido de um diretor do Master e baseado na prerrogativa de foro privilegiado do deputado federal citado na investigação.

O ministro justificou o sigilo pela sensibilidade econômica do caso, que poderia impactar o mercado financeiro, e desde então todas as decisões relacionadas ficam sob sua jurisdição.

Sobre o ministro Alexandre de Moraes, a colunista Malu Gaspar reportou que ele teria feito múltiplos contatos com o presidente do BC para pressionar em favor do Banco Master, o que o STF negou, esclarecendo que as reuniões trataram dos efeitos da Lei Magnitsky, aplicada aos dois, e não da operação do banco.

A Magnitsky é uma lei americana que sanciona estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. Moraes e sua esposa foram sancionados, mas posteriormente retirados da lista pelo governo dos EUA.

No último dia 12, a Polícia Federal encontrou um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O acordo previa pagamentos mensais para a representação do banco, sem especificar processos, e foi priorizado mesmo com a liquidação da instituição.

O advogado Enio Martins Murad solicitou investigação contra Moraes, mas a PGR rejeitou, afirmando que não há indícios de ilicitude na contratação da esposa do ministro.

Além das ligações com ministros, doações eleitorais também mostram conexões políticas com o Banco Master. Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, foi grande doador das campanhas de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro em 2022, transferindo milhões para suas candidaturas.

Zettel, fundador da Moriah Asset, é um investidor importante e afirmou-se sem vínculo com Tarcísio, cujo caixa foi aprovado pela justiça eleitoral.

A liquidação do Banco Master ocorreu em 18 de novembro, no mesmo dia em que Vorcaro e outros executivos foram presos. Posteriormente, concederam habeas corpus, mas os investigados permanecem monitorados e proibidos de atuar no setor financeiro ou deixar o país.

A quebra do Banco Master é a maior da história brasileira em termos de impactos ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre depósitos e investimentos até R$ 250 mil por instituição financeira.

O banco tinha R$ 41 bilhões em CDBs e cerca de 1,6 milhão de investidores poderão ser ressarcidos.

A Polícia Federal continua investigando fraudes na concessão de créditos, emissão de títulos e criação de carteiras falsas, que teriam movimentado bilhões e tentado facilitar a venda para o BRB.

As informações foram compiladas pelas jornalistas Rute Pina e Marina Rossi.

Créditos: BBC