STF autoriza silêncio de presidente de sindicato ligado a irmão de Lula na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que Milton Baptista de Souza Filho, presidente de um sindicato conectado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possa manter-se em silêncio durante seu depoimento na CPMI do INSS.

O sindicato liderado por Milton está envolvido no escândalo de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Na decisão, Dino destacou que, embora Milton tenha sido chamado formalmente como testemunha, existem indícios que o colocam na condição de investigado. Por isso, o ministro entendeu ser essencial garantir seu direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

O despacho determina que Milton deve comparecer à comissão, mas não está obrigado a responder às perguntas dos parlamentares.

Além disso, foi assegurado que Milton terá acompanhamento integral de um advogado durante o depoimento e que não sofrerá qualquer tipo de constrangimento físico ou moral no exercício desse direito.

O direito ao silêncio e à não autoincriminação está garantido pela Constituição Federal, especialmente quando há suspeita de participação em possíveis crimes.

O Sindinapi, que Milton preside, é alvo de críticas da oposição por sua ligação com um dos irmãos do presidente Lula. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, ocupa a posição de diretor vice-presidente do sindicato.

O irmão do petista não teve o pedido de convocação aprovado pela CPMI, que neste momento prioriza ouvir autoridades e presidentes das entidades investigadas.

Embora o Sindinapi esteja entre os focos das investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, Frei Chico não consta como investigado.

Nesta quinta-feira (9), o sindicato sofreu uma nova operação da Polícia Federal no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS. Em nota, o Sindinapi expressou surpresa com as buscas, afirmando rejeitar quaisquer acusações de práticas ilícitas na sua administração ou descontos indevidos aos associados.

Créditos: CNN Brasil