STF condena Bolsonaro e generais por golpe; penas chegam a 27 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil marcou um precedente ao condenar pela primeira vez um ex-presidente, Jair Bolsonaro, e generais por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, apontado como líder da conspiração, cumprirá sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Outros militares de alta patente também foram sentenciados. As defesas alegam inocência, porém os recursos já foram negados.

Na terça-feira, o STF encerrou o processo contra os integrantes do chamado “núcleo crucial” da conspiração, ordenando o início do cumprimento das penas, que variam de dois a 27 anos de prisão. Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro continuasse preso na Superintendência da Polícia Federal, local onde estava detido preventivamente desde o sábado anterior. O ex-presidente, condenado como líder da organização criminosa, começará a cumprir regime fechado nesse local.

Pouco depois das 14h, foram expedidas ordens para que os réus ainda soltos fossem conduzidos aos locais de cumprimento de pena, sem exposição pública. A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), considerado foragido após fuga para Miami, nos Estados Unidos.

Os ex-ministros do governo Bolsonaro, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, foram levados ao Comando Militar do Planalto, local que foi palco de manifestações golpistas há três anos. Ambos foram condenados por apoiar ações contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dar suporte às iniciativas golpistas lideradas por Bolsonaro.

O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, cumprirá sua pena na 1ª Divisão do Exército na Vila Militar, Rio de Janeiro, onde já estava detido preventivamente por tentativa de constranger um delator e obstruir o processo.

O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e condenado por participar da trama golpista e disponibilizar tropas para Bolsonaro, ficará na Estação Rádio da Marinha em Brasília, conhecida como “fortaleza” da Marinha.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, primeiro réu flagrado com uma “minuta golpista”, cumprirá a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, localizado no Complexo da Papuda.

Com exceção do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que permanecerá solto em razão de uma pena leve de dois anos, os demais condenados cumprirão regime fechado, com penas que variam de 16 a 27 anos.

Para progredir para o regime semiaberto, Bolsonaro precisaria cumprir ao menos seis anos na Superintendência da Polícia Federal. No entanto, por questões de saúde desde a facada sofrida em 2018, a defesa tenta viabilizar o retorno à prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Todos os condenados afirmam inocência e buscam reverter a decisão do Supremo, alegando falta de provas. Na terça, entretanto, foram negados os últimos recursos possíveis e expedidas as ordens de prisão.

Segundo o STF, o grupo de oito réus teve papel central em ações que tentaram impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. As ações golpistas começaram no ano anterior com contestação das urnas eletrônicas, bloqueios de estradas, apoio a acampamentos golpistas e mobilização de forças especiais do Exército.

Esse processo culminou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, que o procurador-geral Paulo Gonet classificou como a “última esperança” dos golpistas.

Advogados dos condenados contestaram a decisão do ministro Moraes que decretou o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro. Eles pediram análise de embargos infringentes para reavaliar o local do julgamento, mas esse recurso foi considerado incabível, pois os julgamentos foram unânimes.

Bolsonaro está numa cela de 12 m² na Polícia Federal, equipada com banheiro privativo, frigobar e ar-condicionado, onde permanece desde o sábado, após sua prisão preventiva por tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Créditos: O Globo