STF condena Filipe Martins, Silvinei e outros por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16 de dezembro de 2025) o julgamento da 1ª Turma que resultou na condenação do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e outros três réus ligados ao chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.

O ministro Flávio Dino foi o último a votar e acompanhou o relator Alexandre de Moraes na decisão de condenação. A mesma turma absolveu o delegado da Polícia Federal Fernando de Souza de Oliveira, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

As penas aplicadas foram:
– Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF: absolvido;
– Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência: 21 anos de prisão e 120 dias-multa;
– Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência: 21 anos de prisão e 120 dias-multa;
– Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses de prisão e 40 dias-multa;
– Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e 6 meses de prisão e 120 dias-multa;
– Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF: 24 anos e 6 meses de prisão e 120 dias-multa.

Conforme a PGR, os integrantes do núcleo 2 tinham cargos estratégicos no governo Bolsonaro e atuaram coordenadamente para sustentar institucional e operacionalmente o plano golpista, usando a máquina pública para criar documentos, articular apoio político e preparar ações contra a ordem democrática.

Entre as acusações está a elaboração de uma “minuta do golpe”, um rascunho de decreto para decretar estado de sítio ou defesa condicionado ao Congresso, além de planejar atos violentos e tentar interferir no processo eleitoral.

No voto, o ministro Dino afirmou que as provas demonstram uma atuação conjunta para subverter a ordem constitucional. Ele ressaltou que o julgamento não é retaliação, mas um juízo racional e legítimo, baseado no princípio da legalidade e cumprindo papel ético.

Dino classificou as condutas atribuídas ao general da reserva Mário Fernandes como altamente reprováveis e institucionalmente incompatíveis, afirmando que, segundo o Código Penal Militar, ele poderia ser considerado “traidor da pátria” pela mobilização de armas e subordinados contra instituições brasileiras.

A PGR acusa Mário Fernandes de planejar ações violentas para sustentar o golpe após as eleições de 2022, incluindo o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Moraes.

Créditos: Poder360