STF declara trânsito em julgado em processo de Bolsonaro e próximos passos da pena

Na tarde da terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal confirmou o trânsito em julgado do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. Em entrevista ao Jornal da CBN, a advogada e professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV), Maíra Fernandes, explicou que a próxima etapa será discutir onde Bolsonaro cumprirá sua pena.

Segundo Maíra Fernandes, o ministro Alexandre de Moraes teria decidido manter Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal neste primeiro momento para evitar debates mais profundos sobre um pedido de prisão domiciliar. A defesa tem argumentado há algum tempo que Bolsonaro deveria cumprir a pena em regime domiciliar devido a problemas de saúde, mas a Superintendência oferece uma estrutura adequada para sua custódia.

Maíra Fernandes acrescentou que, apesar da condenação de 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro deve inicialmente cumprir seis anos em regime fechado, seguindo para o semiaberto em progressão paliativa. A progressão de regime dependerá também de critérios como bom comportamento, mas espera-se um cumprimento inicial de seis anos em regime fechado, seguido pelo semiaberto.

Créditos: CBN Globo