STF forma maioria para derrubar decisão que autorizou enfermeiros no aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para anular a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permitia, desde sexta-feira (17), que enfermeiros auxiliem procedimentos de aborto nos casos previstos em lei.

A determinação foi tomada logo após Barroso apresentar seu último voto antes de antecipar sua aposentadoria e defender, também em outro processo, a autorização para que mulheres possam realizar aborto de forma voluntária até a 12ª semana de gestação.

O julgamento sobre a participação dos enfermeiros iniciou-se na noite de sexta-feira no plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente.

Em sua decisão, Barroso também suspendeu processos administrativos, penais e decisões judiciais contra enfermeiros relacionados a abortos legais.

Contrariando essa posição, o ministro Gilmar Mendes votou pela revogação da medida, alegando que não havia risco iminente que justificasse a atuação monocrática do relator. Ele enfatizou que a ausência de fatos novos impediu a concessão de medida cautelar, evidenciando a falta de perigo na demora.

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes, formando a maioria.

Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (24) para registrar seus votos.

No Brasil, o aborto é permitido em três situações legais.

Barroso avaliou duas ações relacionadas à atuação de enfermeiros no aborto legal no julgamento em questão.

Créditos: G1 Globo