STF forma maioria para derrubar liminar que autoriza enfermeiros em aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a atuarem em aborto legal.

A decisão do plenário do STF reverteu a autorização provisória, reafirmando as normas vigentes quanto à atuação dos profissionais de saúde nesses procedimentos.

Essa deliberação marca um posicionamento majoritário da corte sobre o tema, consolidando a interpretação da legislação atual referente ao aborto legal e a competência dos profissionais de saúde envolvidos.

O julgamento ainda pode ser concluído com o voto dos demais ministros, definindo o entendimento definitivo do tribunal sobre o alcance da autorização para enfermeiros.

Créditos: Estadão