STF mantém acareação no caso Banco Master e intensifica crise política e econômica

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Central do Brasil (BC) enfrentam um conflito institucional sem precedentes originado pelo escândalo do Banco Master. O ápice da tensão foi a decisão do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no STF, de manter uma acareação entre o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

Marcada para as 14h do dia 30 de dezembro, a videoconferência é vista como atípica por especialistas já que não há urgência justificada nem depoimentos prévios contraditórios, elementos geralmente necessários para este tipo de procedimento. Antes da acareação, os três envolvidos serão ouvidos pela Polícia Federal (PF), o que pode alterar a agenda ou até dispensar o ato.

A determinação foi feita de ofício por Toffoli, sem solicitação da PF ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), aumentando a disputa entre o Judiciário e a autoridade monetária. A audiência, conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro, vai contra pedidos de suspensão feitos pelo BC e pela PGR, ambos rejeitados por Toffoli na véspera de Natal.

Especialistas destacam que a insistência na acareação provoca um debate sobre os limites institucionais do STF, segurança jurídica, além dos impactos políticos e econômicos às vésperas do ciclo eleitoral de 2026, e levanta dúvidas sobre possíveis constrangimentos a servidores envolvidos na fiscalização.

Essa situação ocorre após longa consolidação da autonomia técnica do BC, fortalecida em 2021 pela Lei Complementar 179, que estabeleceu mandatos fixos para sua diretoria. Economistas alertam que a judicialização das decisões regulatórias pode causar incertezas no mercado, elevar o risco, e influenciar negativamente câmbio e crédito, especialmente em setores regulados.

O economista Vandyck Silveira considera que o envolvimento do STF em decisões regulatórias indica falta de controle institucional, mas descarta intervenções extremas como a suspensão da liquidação do Master, por seu custo sistêmico elevado.

Para Silveira, tais medidas equivaleriam a uma “bomba nuclear sistêmica”, gerando perda de confiança, fuga de capitais e contágio bancário. Ele destaca que crises financeiras são crises de confiança e que a falta de previsibilidade regulatória leva o mercado a reagir precipitadamente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também atua no caso, com o ministro Jhonatan de Jesus concedendo prazo de 72 horas para que o BC detalhe tecnicamente e juridicamente a liquidação do Master, incluindo a fundamentação e a sequência das decisões, além de avaliar alternativas e eventuais divergências internas, sinalizando risco de precipitação.

Juristas classificam a acareação como juridicamente frágil, devido à sua realização durante o recesso da Justiça e à ausência de risco concreto de perda de provas. Além disso, ressaltam que o diretor do BC não é investigado nem ofereceu versão prévia dos fatos, tornando a acareação uma exposição indevida de um agente técnico do Estado.

A PGR criticou a iniciativa, enfatizando que a medida foi tomada sem provocação da PF ou do Ministério Público e antes do amadurecimento das investigações, desviando o foco para o regulador sem base processual clara e acirrando o conflito institucional.

O caso evoluiu de uma tentativa de aquisição do Master pelo BRB, suspensa após o BC identificar inconsistências financeiras e desvios, para a liquidação extrajudicial da instituição, prisões e várias investigações.

As apurações indicam encontros e contatos fora dos processos formais, incluindo reuniões e telefonemas ligados ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, cuja esposa é advogada do Master em contrato milionário.

Moraes afirma que tratou apenas dos efeitos da Lei Magnitsky sanção americana já suspensa, e que sua esposa não participou de negociações relacionadas ao banco. Ainda assim, denúncias têm fomentado pedidos de impeachment contra ele, que ganham força na oposição diante do próximo ciclo eleitoral.

Parlamentares de oposição buscam assinaturas para abrir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, já contando com apoio significativo no Congresso, mas a instalação depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso, podendo atrasar os trabalhos.

O desgaste aumentou com denúncias sobre uma viagem de Toffoli a jato particular ao Peru com um advogado ligado ao Master durante decisões sensíveis, ampliando as tensões políticas e institucionais.

Parlamentares afirmam que a decisão de Toffoli representa interferência judicial em uma decisão técnica do BC, que visou preservar a estabilidade do sistema financeiro após identificar fraudes bilionárias no Master.

O senador Alessandro Vieira classificou a manutenção da acareação durante o recesso como tentativa de blindagem no STF e critica o uso da defesa da democracia como pretexto para abusos.

Associações de servidores do BC também condenam a pressão sobre decisões técnicas, alertando que a exposição pública pode prejudicar a credibilidade interna.

Entidades empresariais e do mercado financeiro destacaram a importância da autonomia técnica do BC e criticaram a interferência judicial em processos regulatórios bancários.

O ex-procurador e colunista Deltan Dallagnol ressaltou que a acareação se justifica apenas com investigações maduras, o que não ocorre no caso Master, e qualificou a decisão de Toffoli como atípica e realizada durante o recesso, questionando a urgência do ato.

Dallagnol sugere que Toffoli avançou contra o BC, que adotou a decisão correta, e especula sobre pressão para conter vazamentos, pedindo investigação urgente pelo Senado e pela PGR.

A Transparência Internacional considerou grave a decisão de Toffoli de decretar sigilo total sobre atos processuais no caso, o que viola o princípio constitucional da publicidade, sendo o caso de grande interesse público por envolver figura influente no sistema de justiça.

A ONG também citou o histórico do ministro relator com conflitos de interesse e decisões monocráticas controversas, ressaltando a necessidade de transparência nos atos processuais.

Essa sequência de ações e manifestações evidencia um conflito institucional e político que avança no STF, no Congresso e na sociedade, com impacto nas decisões regulatórias e na confiança do mercado financeiro.

Créditos: Gazeta do Povo