STF mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, junto com outros seis réus, na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista.

Por 4 votos a 0, os ministros rejeitaram os embargos de declaração, recursos das defesas que tentavam reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado.

Essa decisão não implicará prisão imediata de Bolsonaro e dos demais condenados.

Atualmente, Bolsonaro e os outros réus não têm direito a um novo recurso que leve o caso para o plenário do STF, composto por 11 ministros, entre eles André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. Ainda assim, as defesas provavelmente tentarão esse recurso.

Para que o caso fosse reavaliado pelo plenário, os acusados precisavam de pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento de 11 de setembro que resultou na condenação, possibilitando a apresentação dos embargos infringentes. No entanto, o placar final foi de 4 votos a 1 pela condenação.

A prisão dos réus só será decretada quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, declarar o trânsito em julgado, ou seja, o término das possibilidades de recurso. Ainda não há prazo para essa decisão.

Bolsonaro está preso cautelarmente devido a investigações sobre o aumento tarifário dos Estados Unidos contra o Brasil.

Caso a prisão definitiva seja determinada por Moraes, Bolsonaro cumprirá a pena pela trama golpista na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

Os outros condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Dado o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa pode pedir prisão domiciliar, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa sob monitoramento por questões médicas.

Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada e não recorreu, cumprindo pena em regime aberto e sem tornozeleira eletrônica.

Créditos: R7